Documentos legais e políticas para inclusão do público-alvo da educação especial na esfera federal, no Pará e em Castanhal - MELO, Lucas Gabriel da Silva (2019)
O presente trabalho vai explanar a partir de uma análise documental feita sobre as legislações que versam sobre a Educação Especial em âmbito federal, no estado do Pará e no Município de Castanhal, fazendo uso dessa metodologia para alcançar o Objetivo Geral de analisar os documentos legais e as políticas voltadas para a inclusão escolar do público-alvo da Educação Especial a partir da esfera federal, do estado do Pará e do município de Castanhal. Discutir-se-á nos resultados algumas divergências e convergências encontradas, chegando à conclusão que a Educação Especial, a cada época, vem se fortalecendo quanto objeto de texto legal, tendo as normas e políticas um grande papel na luta pela efetivação dos direitos de seu público-alvo. Assim, além de nossas legislações de Base Nacional, no uso das atribuições do poder constituinte derivado, o Estado do Pará e o município de Castanhal buscam estar elaborando legislações e resoluções que também versem sobre tal temática. Tal produção deve ser vista como contribuinte para a formação de novos educadores, assim como para a área jurídica, sendo de grande relevância a continuação deste tipo de pesquisa para a análise de mais realidades regionais e locais.