Subsídios para a elaboração de modelos sustentáveis de uso e ocupação do solo para a zona do ambiente urbano 6 em Belém,PA - MOURA, Beatriz Mesquita (2023)
As políticas de desenvolvimento e regulação urbana tem como objetivo promover a função social da cidade e permitir o acesso igualitário à terra, ambos direitos garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. No entanto, a experiência do planejamento urbano brasileiro aponta a ação conciliadora do Estado no que diz respeito à manutenção dos interesses da classe dominante. No caso de Belém, a atuação do Estado mostrou-se alinhada aos interesses dos agentes que atuam no circuito imobiliário da cidade, a partir da permanência dos parâmetros de uso e ocupação do solo da Lei Complementar de Controle Urbanístico (LCCU) de 1999. Nesse contexto, o presente trabalho se propôs a analisar a formação da zona de maior aproveitamento do solo da cidade de Belém, através dos planos de ordenamento territorial propostos para o município. A partir dessa análise, foram identificados impactos socioambientais dessa dinâmica de produção do espaço, traduzidos em variáveis de permeabilidade do solo e densidade, que subsidiaram a elaboração de proposta de modelos de uso e ocupação para a zona de maior aproveitamento, que favoreçam o desempenho sustentável do desenho urbano do município de Belém.