Direito ao território quilombola e o STF: uma análise sobre o julgamento da Adin 3239 sob o olhar de um quilombola - BORGES, Aurélio dos Santos (2023)
A pesquisa se propõe a partir da minha vivência como quilombola olhar para minha comunidade de Macapazinho e discutir o processo histórico de luta e organização da desse agrupamento, as discussões teóricas sobre a conceituação da categoria de quilombo e os processos histórico e da constituinte de 1987-1988 que estabeleceu no artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 o direito à terra aos remanescentes de quilombos. Fazemos uma análise da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239 acerca do que se considera como remanescentes de quilombos, princípio ou critério da autoatribuição. Essa análise visa entender como o STF em seus julgamentos sobre o direito à terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos interpreta o princípio da autoatribuição. As técnicas metodológicas adotadas são de tipo bibliográfico, a partir da coleta e análise de livros e artigos científicos, e documental, pela coleta e análise do julgado pelo STF. O procedimento da pesquisa é descritivo, pois objetiva descrever as características fundamentais do direito à terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos expresso na legislação brasileira, focando especificamente no princípio da autoatribuição.