Título de terra quilombola e o sentimento de segurança jurídica: linguagem e imaginário - MORAES, Manoel Raimundo Carvalho (2024)
Este trabalho de pesquisa buscou investigar através de uma pesquisa bibliográfica como a ideologia liberal da propriedade privada influencia na compreensão da propriedade coletiva quilombola. Metodologicamente realizou-se uma pesquisa bibliográfica realizada no período de março a dezembro de 2023, por meio de publicações na Plataforma de Periódicos da Capes e Google Acadêmico, usando os descritores: Titulação de terras quilombolas. propriedade privada e o quilombo. Ideologia liberal e o quilombo. Os resultados e discursões de dados destacaram que a ideologia liberal da propriedade privada, influência de várias formas na compreensão da propriedade coletiva quilombola. Uma delas está relacionada aos entraves burocráticos dificultando a massificação das titulações como uma estrutura jurídica moderna com uma mentalidade ainda puramente iluminista, com vertente privatista dando destaque aos institutos como a propriedade privada, as técnicas e métodos próprios utilizados para a realização dos Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), as escassez de recursos para a contratação de apoio técnico para o mapeamento das áreas e dos conflitos deflagrados tanto entre os próprios membros das comunidades como também entre esses membros e os sujeitos externos às comunidades que reivindicam lotes de terra em alguns territórios. No entanto, apesar dessas influências da propriedade privada, tanto o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), bem como Decreto 4.887/2003, são imprescindíveis para que as organizações negras ganhem força para a garantia de seus direitos.