Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015 - BASTOS, Rodolpho Zahluth (Grupo de Pesquisas e Extensão Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - Best Amazônia, 2021)
Esta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios instituído em 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).