Gestão e descarte de equipamentos eletroeletrônicos: o caso de uma secretaria do município de Manaus - Vasconcelos, Cristiane Lima de (Universidade Federal do Amazonas, 2024)
A obsolescência programada transforma rapidamente produtos recém-lançados em obsoletos, levando ao descarte de grandes volumes de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE). Neste contexto, a presente pesquisa caracterizou-se em um estudo de caso, tendo por objetivo analisar a gestão e o descarte de equipamentos eletrônicos em uma secretaria municipal de Manaus, entre os anos de 2020 e 2021, configurando-se em um estudo sobre a tipologia de resíduos sólidos que mais cresce no mundo, atualmente. No que se refere à natureza deste trabalho, trata-se de uma pesquisa documental e exploratória, sendo uma pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo de cunho exploratório. Para os procedimentos metodológicos foram levantadas publicações científicas e técnicas, relatórios, leis, normas inerentes à gestão de resíduos sólidos e à gestão do lixo eletrônico. Na realização das entrevistas, foi utilizado um roteiro de entrevista semiestruturado, verificando o conhecimento dos servidores acerca da política de descarte dos equipamentos eletrônicos (Lei N.º 12.305/2010), o conhecimento sobre as formas corretas de descarte do lixo eletrônico e as etapas e procedimentos de aquisição, gestão do uso e descarte de equipamentos eletrônicos na SEMAD. Participaram da entrevista 71 servidores e os resultados evidenciaram que cerca de 40% deles conceituavam corretamente “lixo eletrônico”, 35% entendiam algo sobre a temática, mas não souberam definir efetivamente o significado do termo e outros 25% apresentaram total falta de conhecimento sobre o assunto. Sobre as leis que abrangem o tema, 90% dos servidores não conheciam nenhuma lei relacionada ao descarte de lixo eletrônico, nem sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei N.º 12.305/2010), assim como não conheciam programas de incentivo ao descarte correto de lixo eletrônico. Diante desses resultados, evidencia-se a incoerência do próprio Estado, que estabelece normativas, mas não as cumpre. Nessa perspectiva, questiona-se a relação das normas criadas e o próprio funcionamento das instituições públicas, buscando compreender, deste modo, como uma secretaria trabalha a abrangência ambiental.