A remição da pena pela leitura no Estado do Amazonas : uma alternativa para reduzir os danos causados pela crise do sistema prisional - Mello Filho, Aristarco de Araújo Jorge (Universidade Federal do Amazonas, 2024)
A pesquisa desenvolvida tem por escopo demonstrar as vantagens do uso do instituto denominado remição da pena, em sua modalidade de leitura, como medida descarcerizadora, especificamente no Estado do Amazonas. Tal empreitada se inicia com o estudo histórico das penas, bem como suas teorias e sua base jurídico-constitucional, e prossegue apresentando a crise existente no sistema prisional. A centralidade da pena privativa de liberdade demonstra ser o principal problema para o cumprimento das finalidades da pena, o que revela inafastável paradoxo na execução penal, qual seja, o de ressocializar dentro de um ambiente dessocializador. O cárcere é um ambiente de insustentabilidade, e maximiza circunstâncias que agravam a condição de vulnerabilidade do preso. A falência da pena de prisão traz à tona uma série de falhas estruturais que são reiteradamente ignoradas por todos os setores do poder público e causam violação massiva de direitos humanos fundamentais, e constitui um “estado de coisas inconstitucional”, conforme declarado pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Nesse contexto, a remição da pena pela leitura tem se apresentado como alternativa para reduzir os danos ocorridos na execução penal. O instituto, que possui base normativa e jurisprudencial, é utilizado para diminuir o tempo de pena e potencializar a antecipação da liberdade, além de proporcionar, por intermédio da leitura, o acesso à cultura e à educação. Mesmo sendo uma prática educativa complementar, que exige menos formalidades, a leitura no ambiente prisional se apresenta como uma importante alternativa na busca de diminuir os danos que a execução da pena privativa de liberdade ocasiona ao condenado e à sociedade.