Povos indígenas e encarceramento: o Estado penal e suas práticas genocidas em São Gabriel da Cachoeira/Amazonas - Jucá, Felipe Pereira (Universidade Federal do Amazonas, 2024)
A presente tese investiga a relação do sistema de justiça criminal – oficialmente estabelecido pelo Estado brasileiro – com os povos indígenas, tendo como realidade empiricamente observável as terras tradicionalmente ocupadas que constituem o município de São Gabriel da Cachoeira, onde vivem 23 povos indígenas. Há 839.672 pessoas presas no Brasil, segundo dados atualizados de janeiro a junho de 2023 pela SENAPPEN – Secretaria Nacional de Políticas Penais. Em 2017, 738 indígenas estavam presos no Brasil, segundo dados oficiais. Em 2020, foram registrados 1.229 indígenas presos. Mediante o recrudescimento de práticas punitivas e de vigilância policial, embora não recenseados, estima-se um número crescente de indígenas levados a diferentes modalidades de aprisionamento cumpridas em delegacias de polícia. O trabalho de pesquisa foi executado a partir da análise de dados produzidos durante 13 anos de observações, coincidindo com o exercício da minha profissão enquanto advogado de indígenas acusados de crimes diversos e com os trabalhos de pesquisa que desenvolvi, no âmbito dos cursos de mestrado e doutorado, na UFAM. O processo penal e o encarceramento de indígenas demonstram com mais rigor e acuro o quanto o sistema de justiça é apoiado em premissas colonialistas brutais e desumanas. Além do mais, ao serem abordados a partir desta peculiaridade do nosso estado democrático de direito, pode ser tratado conceitual e contemporaneamente como uma prática genocida. Sob pena de tornar a Convenção Para a Prevenção e Repressão do Genocídio uma letra morta em todas as unidades da federação e na seara internacional, urge uma detida reflexão acerca das violências diversas perpetradas face aos indígenas no Brasil no intuito de prevenir os efeitos deletérios da colonização em marcha.