Valor da produção e custos ambientais na agricultura familiar: determinantes e demonstrativos contábeis da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Iranduba/AM) - Oliveira, Elisângela Leitão de (Universidade Federal do Amazonas, 2024)
O estudo das determinantes do valor da produção agrícola e a proposta da inclusão dos custos ambientais em demonstrativos contábeis da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, teve por objetivo, não somente analisar a valoração econômica da produção da agricultura familiar nessa comunidade, considerando tanto os aspectos de produção, quanto os de demanda, mas também, propor a inclusão das contas ambientais no plano de contas e nos demonstrativos agrícolas. A relevância deste estudo se deu em função da importância da agricultura familiar para a soberania alimentar, bem como à preocupação, não somente com sua gestão produtiva, mas como pelo uso dos recursos ambientais nesta atividade econômica. No capítulo 1, apresenta-se uma sistematização de estudos que abordam a valoração econômica ambiental em áreas brasileiras por meio de pesquisas publicadas na plataforma capes no período de 2018 a 2022. A relevância de fazer este mapeamento inicial foi mostrar o interesse dos pesquisadores em realizar estimativas de uso ou não uso de bens ambientais e serviços ecossistêmicos, por meio da valoração econômica ambiental. Através do Fluxograma PRISMA, análise de conteúdo e a utilização do sistema MAXQDA, apresentou-se os resultados que mostraram maior interesse em valorar serviços ecossistêmicos culturais, com 30,6% do total de estudos. Somente 27,8% dos estudos utilizaram o método da valoração contingente e 40,3% não usaram nenhuma estimativa de valoração. Portanto, do total destes estudos, não se constatou mensurações feitas em bens ambientais e serviços ecossistêmicos empregados na agricultura, particularmente, a agricultura familiar. Diante do levantamento feito, partiu-se para analisar a valoração econômica da produção da agricultura familiar na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, considerando tanto os aspectos de produção, quanto os de demanda, apresentados no capítulo 2. Neste aspecto, o estudo identificou e avaliou os fatores que influenciam o valor da produção agrícola na comunidade, utilizando o método da função de produção, para estimar a relação entre diversos fatores que influenciam no custo da produção e no valor da produção. Além disso, foi examinada a disposição a pagar (DAP) dos consumidores por produtos da agricultura familiar, empregando o método da valoração contingente e uma análise de regressão logística, para compreender como diferentes faixas de preço influenciam a probabilidade de os consumidores pagarem mais pelos produtos, além de identificar quais fatores impactam positivamente essa disposição. Através da coleta de dados feita com o uso de formulários semiestruturados, aplicados nesta comunidade, empregando os fatores de produtividade Capital (K), Terra (T), Trabalho (L) e Eficiência técnica (E), foi observado que a documentação das propriedades e os programas governamentais tiveram um efeito estatístico significativo no valor da produção. Na análise das práticas de produção, considerando o controle das pragas, a qualidade da água, o sistema de gotejamento e o espaço de armazenamento, pode-se afirmar que estas variáveis possuem efeitos significativos no valor da produção agrícola. Quanto à disposição a pagar dos entrevistados, quanto ao acesso ao mercado, foram constatadas dificuldades logísticas para comprar a produção agrícola de 54% no Grupo 1 e 66% no grupo 2. Sobre às características do produto, ao comparar os resultados entre os grupos 1 e 2, observa-se que, ambos valorizam a produção realizada pela agricultora familiar, quanto ao frescor e a qualidade dos alimentos. No modelo econométrico, a disposição a pagar pelos consumidores é consideravelmente alto, tanto no grupo 1 com 75% e no grupo 2 com 77%, sugerindo uma forte apreciação pelos atributos vinculados a esta produção. O modelo econométrico com o emprego do modelo logit para estimar a disposição a pagar em quatro modelos distintos mostra que, no primeiro modelo, que é aquele que investiga a probabilidade de os consumidores pagarem a mais por produtos da agricultura familiar, que os consumidores do grupo 1, que ganham entre R$ 6.500,00 e R$ 9.500,00, possuem uma disposição a pagar positiva em relação a esta aquisição. O segundo modelo, que é aquele que mensura a disposição a pagar até 10% a mais, mostra que um aumento na renda acima de R$ 9.500,00, reduz a probabilidade do DAP em 25,3%, sugerindo que os consumidores mais abastados podem não valorizar tanto os atributos da agricultura familiar, possivelmente em função da variedade de produtos existentes em outros lugares. Em relação ao terceiro modelo, que trata da disposição a pagar entre 10% e 20% a mais, através do emprego das variáveis demográficas, de renda, comportamentais e de percepção dos produtos, indica uma relação complexa por meio desta relação. Tais resultados mostram uma semelhança nas preferências dos consumidores e nos fatores que influenciam sua disposição a pagar, ao comparar o grupo 1 com o grupo 2, sugerindo o pagamento de um prêmio por produtos da agricultura familiar. E por último, no quarto modelo, representado pela disposição a pagar mais de 20%, a diferença constatada entre os grupos 1 e 2 destaca que, as características inerentes a cada grupo podem influenciar a importância das diferentes variáveis na determinação da probabilidade de "mais20". Conclui-se que, através da análise do modelo unificado, que o custo da produção influencia positivamente no valor da produção agrícola. Fatores como o tamanho da propriedade, a diversificação das atividades e a idade dos produtores não apresentaram impacto estatisticamente significativo. Através da aplicação do método da valoração contingente com o emprego da regressão logística, ao analisar a disposição a pagar sobre os quatro cenários, observou-se que, no primeiro cenário, a probabilidade de os consumidores da comunidade pagarem mais pelos produtos da agricultura familiar é de 85,35%. No segundo, a probabilidade estimada de os consumidores pagarem entre 10% a 20% a mais é de 19,20%. No terceiro, a probabilidade de pagarem até 10% a mais é de 18,77% e por último, o quarto cenário que mostrou que a probabilidade de pagarem mais de 20% a mais é de apenas 3,01%. Conclui-se que o limite máximo provável da disposição a pagar dos consumidores da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, conforme a pesquisa, é de no máximo 20% acima do preço usual de mercado. Contudo, considerando a margem de erro adotada, a faixa de até 10% também demonstrou uma probabilidade semelhante. E por último, no capítulo 3, por meio do emprego das ferramentas de contabilidade agrícola e ambiental, foi proposta a inclusão das contas ambientais em demonstrativos agrícolas da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Na primeira etapa, apresentou-se a demonstração contábil do resultado da produção agrícola das 14 propriedades existentes nesta comunidade. Na segunda etapa, foram propostos modelos de demonstrativos contábeis agrícolas ambientais, com a inclusão de contas que registrem os eventos ambientais no ativo, passivo, despesas, custos e receitas. Os resultados obtidos quanto à apresentação da gestão destas propriedades no mês de dezembro de 2023, mostrou que apenas 6 delas, tiveram lucro no exercício e as demais, tiveram prejuízo. Das 6 que obtiveram lucro, uma propriedade teve lucro significativo de R$ 12.802,00. O reflexo dos resultados negativos se deve, principalmente, aos altos custos da produção agrícola. Quanto às propostas da inclusão das contas ambientais no plano de contas agrícola-ambiental, balanço patrimonial agrícola-ambiental e demonstração do resultado agrícola-ambiental, os subgrupos e contas possuem relação com a atividade econômica realizada e mostra as ações das propriedades rurais quanto ao meio ambiente relativo ao uso e aos eventuais impactos ocasionados. Conclui-se que, o emprego das ferramentas de contabilidade agrícola e ambiental auxiliam os agricultores tanto na condução de suas atividades produtivas, como para a manutenção dos recursos ambientais utilizados neste processo. A apresentação destas informações é útil para tomada de decisões quanto à forma e controle do uso dos recursos ambientais neste tipo de atividade econômica.