Celeridade processual e demandas repetitivas: uma análise da efetividade do IRDR no TJAM - Ferreira, Michel Bessa (Universidade Federal do Amazonas, 2024)
A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida o instituto inaugurado pelo mais recente Código de Processo Civil brasileiro, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pode contribuir para racionalizar a atuação jurisdicional, conferindo mais eficiência no julgamento de demandas em massa e ajudando a desafogar o atual abarrotamento de processos em tramite no Judiciário. A primeira parte da pesquisa se desdobra em três segmentos e se inicia pela contextualização do atual problema do congestionamento processual enfrentado pela Justiça brasileira, cuja estrutura constitucional também é apresentada nesta seção. Em seguida, busca-se analisar os princípios envolvidos na discussão do incidente de resolução de demandas repetitivas e das demandas em massa, a exemplo do princípio da celeridade processual, da duração razoável do processo, do contraditório e ampla defesa e da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça. A segunda parte do estudo faz um minucioso exame sobre o procedimento processual do incidente de resolução de demandas repetitivas, consoante previsão no mais recente Código de Processo Civil, no intuito de entender a sequência e as regras processuais envolvendo o incidente. Por fim, e em seu derradeiro capítulo, o estudo analisa o desenvolvimento processual de dois incidentes de resolução de demandas repetitivas instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, quais sejam, Temas 1 e 5, bem como a atuação jurisdicional da própria Corte amazonense no período que se sucedeu ao julgamento e fixação das referidas teses jurídicas, na tentativa de obter uma conclusão acerca da efetividade dos incidentes e seus impactos nos números de julgados produzidos pelo TJAM.