Demandas materialmente repetitivas: um iceberg na litigiosidade do Tribunal de Justiça do Amazonas - Oliveira, Marcelo Cruz de (Universidade Federal do Amazonas, 2025)
Examina-se nesta dissertação o fenômeno da litigiosidade no sistema judiciário brasileiro, com foco no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A investigação parte de duas questões centrais: a primeira analisa as razões pelas quais o sistema judicial permite a conversão massiva de conflitos em demandas judiciais, e a segunda examina como o Judiciário administra esse volume extraordinário de processos. O trabalho desenvolve uma crítica ao modelo de acesso à justiça baseado no paradigma Cappelletti/Garth, argumentando que sua natureza continuamente ampliativa, universal e irrestrita contribui para o cenário de hiperjudicialização. A pesquisa identifica a juridificação das relações sociais e a massificação como fatores determinantes para o atual panorama de judicialização exacerbada. No contexto do Tribunal de Justiça do Amazonas, o estudo apresenta um diagnóstico da situação atual, caracterizada como um episódio de explosão da litigiosidade. A investigação aprofunda-se na problemática das demandas repetitivas, propondo uma nova classificação que as divide em formalmente e materialmente repetitivas. O trabalho identifica as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ como causa da dificuldade de reconhecimento e gestão das demandas materialmente repetitivas, utilizando a metáfora do iceberg para ilustrar como a maior parte dessas demandas permanece invisível aos sistemas de gestão processual. Como contribuições, o estudo propõe a superação do paradigma Cappelletti/Garth em favor do modelo da análise econômica do direito e apresenta o design de uma ferramenta baseada em inteligência artificial para identificação, categorização e gestão eficiente de demandas repetitivas. Por fim, alerta sobre os riscos da negligência em relação às demandas repetitivas para a sustentabilidade do sistema de justiça.