CECAMPE Norte: A direção intelectual das ações de assistência técnica na Amazônia amazonense - Tavares, Darlyng Maria Gomes (Universidade Federal do Amazonas, 2025)
O objeto desta investigação é o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (CECAMPE Norte), inserindo-se no rol de pesquisas acadêmicas que tratam do financiamento da educação no Brasil. No plano teórico e conceitual, realizou-se uma análise gramsciana com base na noção de intelectuais, o que culminou no desenvolvimento do problema da pesquisa: as ações de assistência técnica do CECAMPE Norte na Amazônia amazonense podem ser consideradas como a materialização da direção intelectual da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em relação ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)? Assim, o objetivo geral é analisar a direção intelectual das ações de assistência técnica do CECAMPE Norte da Amazônia amazonense, no âmbito do PDDE. Construiu-se a tese de que o CECAMPE Norte é um campo de direção intelectual para as ações de assistência técnica acerca do PDDE, favorecendo o conhecimento, o acesso, a adesão e a prestação de contas dos recursos, com potencial para direcionar, política e cientificamente, a defesa por um financiamento educacional em condições de qualidade na Amazônia amazonense. A abordagem deste estudo é qualitativa e de natureza teórico-documental, cujo procedimento metodológico empregou a revisão de literatura do tipo integrativa sobre os Centros Colaboradores, o inventário dos documentos normativos de criação, implantação e implementação dos CECAMPES e, a partir da análise documental, transformou os dados quantitativos do financiamento do programa em elementos qualitativos. Os resultados da revisão apontaram a defesa pela permanência da assistência técnica a determinados programas educacionais por meio da articulação entre o FNDE e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A apuração dos documentos revelou a materialização do projeto e do financiamento do CECAMPE em âmbito nacional e regional, na Amazônia amazonense, caracterizando a relação entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as IFES para a consecução da assistência técnica na implementação do PDDE. Sob a lente teórica, a análise dos resultados da revisão revelou os Centros Colaboradores como uma arena de influência intelectual que contribui para a construção de consensos sobre as normas de determinados programas educacionais. Da mesma forma, a análise documental evidenciou o CECAMPE como um campo de direção intelectual da assistência técnica acerca do PDDE. Nesse contexto, o CECAMPE Norte assume uma particularidade: a partilha da direção intelectual das ações de assistência técnica com todas as IFES da região Norte. Na singularidade da Amazônia amazonense, os intelectuais da UFPA e da UFAM materializaram os consensos sobre o conhecimento, a adesão, a execução e a prestação de contas do PDDE por meio de cursos de capacitação presencial em vinte e oito municípios. Portanto, infere-se que esse movimento favorece a manutenção dos ganhos das redes públicas de ensino em relação à lógica do financiamento pré-estabelecido ao PDDE, em um cenário em que as Organizações Privadas Hegemônicas disputam o fundo público e a adesão dos trabalhadores da educação.