Uma contribuição metodológica ao cálculo do valor adicionado nas atividades de exploração de recursos naturais latentes - Mourão, Francisco de Assis (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
Alguns municípios do Amazonas, entre outros no Brasil, têm na exploração de recursos minerais fonte expressiva de receitas fiscais. No entanto, estas receitas não se mostram compatíveis com o volume de recursos extraídos de seus subsolos, quando ocorrem os repasses do ICMS. Estes repasses deveriam atender, exatamente, o conceito de Valor Adicionado, consagrado pela Teoria Econômica, que embasa a Contabilidade Nacional da economia de um país. Dado que ocorre essa incompatibilidade, então, o conceito merece ser revisado no sentido de incorporar tão somente o conceito de custo da exploração dos recursos naturais latentes, quando estes se inserem no processo produtivo. Levando essa hipótese em conta, o objetivo desta pesquisa foi construir um adendo metodológico no sentido de dar uma melhor compreensão e forma de cálculo do Valor Adicionado quando se referir aos recursos naturais latentes. No plano dos objetivos específicos visa-se: a) Realizar uma revisão bibliográfica crítica sobre o conceito de valor adicionado e os fundamentos que norteiam sua utilização para fins de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que devem ser repassadas aos municípios no montante da parcela constitucionalmente prevista; b) Fornecer uma visão ampliada acerca dos recursos naturais latentes, de modo a esclarecer o seu entendimento como fatores de produção; c) Construir uma metodologia para cálculo do valor adicionado nos termos da Constituição Federal e apresentar um estudo de caso, onde conste a aplicação dos conceitos abordados na metodologia proposta, desenvolvido em um Município do Estado do Amazonas, mais especificamente o Município de Coari. Para a conformação da metodologia partiu-se do marco teórico consubstanciado na necessidade de tudo medir no sistema econômico, mormente em se tratando da riqueza gerada em qualquer região. Por essa razão o conceito de Valor Adicionado-VA sendo elemento basilar da Teoria da Contabilidade Social foi utilizado para a verificação das ações empíricas, uma vez que tal conceito é efetivamente utilizado para organizar as estatísticas da renda regional e/ou nacional. Com base numa metodologia análoga à função de produção dos economistas neo-clássicos, a abordagem do VA foi realizada utilizando-se o conceito de Processo Produtivo Geral-PPG, o que permitiu estabelecer que o Custo da Extração dos Recursos Naturais Latentes-CTEX se consubstancia no próprio VA dessas matérias primas latentes, fruto do somatório de todos os custos dos fatores aplicados na extração dos mencionados recursos, até o momento de sua comercialização, ponto em que tais materiais passam a ser valorados em mercado. Verificou-se ao final, que o VA (ao custo dos fatores-cf) dos produtos do subsolo de Coari/Am, se calculado pela metodologia do Recursos Naturais Latentes, participa com 8,62% para a formação do VA(ao custo dos fatores cf) do Estado do Amazonas, sendo que, essa mesma participação do ponto de vista do IBGE, resulta em apenas 2,77%. Essa diferença de 170% entre os indicadores macrorregionais em questão, se fosse levada em consideração, repararia uma injustiça social a favor de Coari.