A avaliação de impactos ambientais e sua efetividade na promoção do desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas - Alves, Heleny Ponciano (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
A avaliação de impactos ambientais consiste em um estudo dos efeitos relevantes de um empreendimento ou ação, com o intuito de identificar e interpretar os possíveis impactos destes, fomentando assim a base da decisão para a escolha da alternativa mais viável do ponto de vista ambiental, social e econômico. Teve inicio, nos EUA, a partir da década de 60 para solucionar o conflito entre manter um ambiente em seu estado inalterado ou empreender naquele ambiente, possibilitando um desenvolvimento econômico. No Brasil teve inicio a partir da década de 70 por pressão de agentes multinacionais financiadores de projetos para desenvolvimento econômico do País. O principal intuito dos Estudos de Impactos Ambientais é possibilitar a discussão do planejamento, permitindo que o mesmo atinja plenamente os anseios conservacionistas, sociais e econômicos da sociedade, ou seja, uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável. O presente trabalho teve o objetivo de comparar EIA s realizados para empreendimentos no Estado do Amazonas com os princípios teóricos necessários para que estes estudos sejam efetivos como ferramentas para a promoção do desenvolvimento sustentável. Para esta comparação, este trabalho foi dividido em três fazes distintas: Primeiro Foi feito junto a literatura referente ao assunto, um levantamento dos princípios teóricos necessários para que os EIA s fossem ferramentas efetivas para a promoção do Desenvolvimento Sustentável, sendo descrito três categorias de princípios (Relacionados a natureza e o âmbito da realização da avaliação de impactos ambientais; Relacionados às atividades a serem desenvolvidas no processo de avaliação de impactos e; Relacionados com a qualidade e o uso da informação no processo de avaliação de impactos) e criou-se uma escala de valor para mensuração dos princípios considerados nos Estudos. Segundo foi selecionado quatro EIA s de áreas distintas para analise: Gasoduto Coari- Manaus, Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), Planta de Óxidos de Nióbio e Tântalo do Pitinga (mineração) e plano de Manejo Florestal Sustentável da Fazenda Saracá (Exploração Florestal). Terceiro com base na escala de valor criada foi possível mensurar se os princípios teóricos foram totalmente contemplados, parcialmente contemplados ou não contemplados, sendo possível, com base numa comparação simples de medias verificar quanto cada EIA considerou em relação ao ideal estabelecido com base na literatura. Os EIA s do Gasoduto Coari-Manaus e do PROSAMIM contemplaram pouco mais de 65% dos princípios teóricos analisados. Os Estudos de Exploração Mineral e Exploração Florestal contemplaram 42% e 50% respectivamente. Observamos que as principais deficiências nos Estudos relacionam-se às bases de informações ambientais, deficiências no processo de participação pública, falhas na divulgação dos resultados e mesmo da experiência, etc. Observamos ainda que os princípios menos observados nos Estudos de Impactos Ambientais analisados são aqueles relacionados com a qualidade e o uso da informação no processo de avaliação de impactos e os relacionados à natureza e âmbito da realização da avaliação. A realização de processos de Avaliação de Impactos Ambientais, não tem sido efetivos na promoção do desenvolvimento sustentável.