Efetividade do sistema de informação, monitoramento e avaliação da assistência social: limites, potencialidades e desafios. - Rolim, Dayana Cury (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
Com o advento da Constituição Federal de 1988, a assistência social se fortaleceu como política de Seguridade Social e, portanto, como um direito do cidadão. A promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, juntamente com a discussão sobre a formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminou na Política Nacional de Assistência Social com sua gestão por meio do Sistema único de Assistência Social SUAS. Assim, o SUAS, fundamentado na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, tem como um de seus eixos estruturantes de gestão a informação, o monitoramento, a avaliação e a sistematização de resultados, o que exige a implementação de um Sistema de Informação, monitoramento e avaliação como providência urgente e ferramenta essencial a serem utilizadas para a consolidação da PNAS e do SUAS, por meio de uma construção coletiva e participativa, envolvendo os três entes federativos. Desse modo, a presente dissertação visou analisar a efetividade do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Social da SEAS, apoiada na perspectiva do SUAS, com o intuito de identificar, a partir de análise crítico-comparativo, os limites, as potencialidades e os desafios que envolvem os processos de Informação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Social no Amazonas. Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa respaldaram-se na utilização da abordagem qualiquantitativo, com aplicação de formulário com questões semi-aberta à Gerente do extinto Setor, à Chefa do Departamento, à Gerente e Subgerente do Sistema de Informação do Departamento de Monitoramento e Informação, também foi realizado entrevista Semi-estruturada junto às técnicas do antigo Setor e do Departamento. Cumpre ressaltar que todos os sujeitos potenciais da pesquisa, 19 sujeitos, participaram efetivamente do processo investigativo. Os resultados obtidos apontam que as ações do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da SEAS estão avançando de forma vigorosa apesar das ações de monitoramento e a avaliação estarem sendo reduzidas às atividades técnico-burocrática para o controle das ações sob o viés operacional, privilegiando o quantitativo. Contudo, diante das informações coletas e análise crítico-comparativo, observou-se a SEAS vem trabalhando na perspectiva da efetividade das ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.