Estudo da distribuição espacial dos crimes e infrações ambientais na área urbana no município de Manaus-AM no período de 2003 a 2007 - Cunha, Marcos Brandão da (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
Esta dissertação trata do emprego das ferramentas geotecnológicas no campo da fiscalização e proteção ambiental em Manaus. Toma como referência os instrumentos relacionados à captação, ordenação e uso de dados em sistemas inteligentes capazes de fornecer subsídios para a tomada de decisões no planejamento de ações sistemáticas de proteção ambiental. Para tanto, a pesquisa teve como objetivo geral, estruturar um cadastro georreferenciado e analisar a distribuição espacial dos crimes e infrações ambientais ocorridos na zona urbana de Manaus no período de 2003 a 2007, visando subsidiar a definição de políticas públicas de comando e controle ambiental na zona urbana do município. Seus objetivos específicos foram estruturar um cadastro georreferenciado dos crimes e infrações ambientais na zona urbana do município de Manaus-Am, com base nos dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas (SESEG-AM); estudar e analisar a distribuição espacial dos crimes e infrações ambientais segundo as zonas administrativa de Manaus por meio de técnicas de sistema de informações geográficas para subsidiar o planejamento nas ações e/ou operações policiais dos órgãos responsáveis pelo comando e controle ambiental. Este trabalho foi desenvolvido por meio de dados obtidos no CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) e na SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). Os resultados foram expressos em dados trabalhados estatisticamente, representando as ocorrências agregadas em torno das categorias de acordo com a Lei nº 9.605/98. As informações, concernentes ao banco de dados do CIOPS tiveram embasamento na determinação das coordenadas geográficas (lat/long), e em dados relativos às chamadas para o número emergencial 190, gerando um conjunto coerente e sistemático de dados incorporados ao SIG para as análises pretendidas. A partir desses dados, procedeu-se à elaboração dos mapas para apresentar espacialmente as ocorrências registradas de infrações e crimes ambientais. O emprego dos dados georreferenciados para o mapeamento teve por base o critério de zoneamento administrativo do município de Manaus, com a estratificação por natureza e sazonalidade. A partir da elaboração dos mapas, por meio das técnicas de análise criminal ao problema objeto da investigação, foi possível identificar a ocorrência de crimes e infrações ambientais, maiores concentrações desses eventos e localização espaço-temporal. Os resultados demonstraram que tais ocorrências, uma vez espacialmente visualizadas, evidenciam áreas prioritárias a serem consideradas pelo planejamento estratégico e operacional. Este estudo demonstra ainda a importância e a necessidade de um banco de dados estruturado e compartilhado, com base em ferramentas geotecnológicas que permitem programar a política ambiental com base na atuação integrada dos órgãos encarregados da fiscalização, controle e defesa do meio ambiente. Os resultados demonstram que a articulação entre as tecnologias e sistemas de informação, acopladas a novas possibilidades de monitoramento e posicionamento, como os satélites e aparelhos GPS tornam possível aprimorar instrumentos de análise e interpretação dos crimes e infrações ambientais. Com o mapeamento das ocorrências, a visualização espacial permite maior detalhamento dos dados para subsídio do processo decisório, reforçando a capacidade fiscalização, de controle e proteção ambiental, apresentando-se como uma ferramenta que deverá ser incorporada ao processo de integração de todas as instituições que devem efetivar as políticas ambientais em Manaus.