Do geodireito ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGEN: caminhos e instrumentos de gestão do conhecimento biotecnológico na Amazônia - Fraxe, Jaiza Maria Pinto (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
O CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão de caráter deliberativo e normativo criado pela MP 2.186-16 no âmbito do Ministério do Meio Ambiente - MMA, é integrado por representantes de diversos Ministérios, órgão e entidades da Administração Pública Federal, representantes da sociedade civil e Ministério Público. Dentre as competências do CGEN está a responsabilidade para emissão de autorização para pesquisas que envolvam o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético nacional. Diante da complexidade de ações que devem ser perpetradas para atender os requisitos do marco legal disciplinado por este órgão, o presente trabalho se propõe a pesquisar os caminhos multidisciplinares das pesquisas a serem percorridos diante do CGEN, em face da necessidade de adaptação do Geodireito ao estado de fatos e fenômenos cotidianos ligados à bioprospecção de recursos genéticos existentes no território brasileiro, bem como à exploração dos conhecimentos tradicionais dos povos da floresta. A metodologia está amparada no propósito dos paradigmas teórico-metodológicos de investigação científica, que se sustentam em princípios dogmáticos e não-dogmáticos, obtidos através do sistema jurídico, do direito positivo e da doutrina nacional e estrangeira, enquanto estes últimos se fundamentam em estudos da Bioética, Filosofia, Antropologia, Sociologia, Geografia e, sobretudo, Biotecnologia. Foi utilizada como instrumento de pesquisa a entrevista semi-estruturada. Tal investigação objetiva, finalmente, contribuir para a ampliação do debate argumentativo em torno dos limites ético-jurídicos impostos aos avanços das ciências da vida e da exploração sustentável de recursos naturais na Amazônia