Estudo para identificação de mecanismos de proteção aos conhecimentos das populações tradicionais: estudo de caso das comunidades Ebenézer e Mucajá em Maués/AM - Rodrigues, Debora Cristina Bandeira (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
A questão da propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais associados ao manejo dos recursos naturais vem sendo debatida, sobretudo a partir dos avanços das pesquisas nas áreas biotecnológicas. O acelerado processo de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia na contemporaneidade proporcionou avanço de descobertas de biomateriais; um fator relevante nesse processo é a percepção da existência de uma relação direta entre biotecnologia, biodiversidade e conhecimentos tradicionais. Mediante este debate, emerge a necessidade de criação de mecanismos de proteção aos conhecimentos tradicionais associados. O estudo teve como objetivo principal: identificar os conhecimentos tradicionais adotados no manejo de plantas medicinais nas comunidades ribeirinhas de Mucajá e Ebenézer em Maués/AM, a fim de subsidiar no processo de discussão e proposição de mecanismos de proteção aos conhecimentos tradicionais. Os procedimentos metodológicos da pesquisa foram pautados na modalidade da pesquisa-ação, que possibilitou o estabelecimento de interlocução entre o saber técnico-científico e o popular-tradiconal, com efetiva participação dos comuitários no estudo. A pesqisa possibilitou conhecer as condições de vida nas comunidades investigadas em suas dimensões sócio-cultural, de manejo de plantas medicinais e de organização comunitária para uso dos recursos locais, possibilitando a elaboração de um mapeamento da realidade das comunidades ribeirinhas. O estudo abrangeu duas comunidades ribeirinhas Mucajá e Ebenézer, contou com a participação de 42 informantes.Dentre as técnicas de coleta de dados foram utilizados formulários, entrevista semiestruturadas e técnicas de abordagem grupal. O resultado do estudo possibilitou a percepção da perspectiva histórica de construção dos saberes que regem e orientam as práticas sócio-culturais dos ribeirinhos no manejo das plantas medicinais, ressaltando que nem os conhecimentos, práticas e nem os recursos são estáticos, mas encontram-se em constante processo de construção e mudanças. Os ribeirinhos destas comunidades denotam, em suas práticas, uma profunda adaptação ao meio ambiente, com administração dos recursos naturais a partir dos conhecimentos e práticas tradicionais. A gestão dos recursos naturais orienta-se por idealizações e valores marcados por representações simbólicas. Através das práticas singulares de organização sócio-cultural no manejo de plantas medicinais, estes ribeirinhos têm construído e estabelecido mecanismos de proteção dos conhecimentos tradicionais apropriados e adaptados à realidade local, com base no seu modus vivendi. Este modo tem assegurado a existência e permanência dos conhecimentos e práticas por várias gerações, sendo que a base desse sistema de proteção tradicional encontrase pautado na tradição oral, sob o estabelecimento das formas de aprendizado e difusão de saberes; cultivo e uso das plantas medicinais; sistema de trocas de saberes (intercâmbio) e recursos naturais. A formulação de mecanismos de proteção aos conhecimentos tradicionais deve considerar: a relevância das mulheres na difusão e manejo de plantas medicinais; as práticas coletivas e cooperativas dos grupos domésticos no âmbito das comunidades em caráter de ajuda mútua; a vigência de elementos místicos e simbólicos sagrado , fé e o dom ; diversificadas formas de uso e gestão dos ambientes e territórios; caráter dialético dos conhecimentos e práticas; relações de vizinhança, parentesco e compadrio; estabelecimento de regras e normas internas de manejo dos espaços e recursos