Gestão da água em manaus: criação do comitê de Bacia hidrográfica do rio do puraquequara - Rocha, Alzilene Teixeira da (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
O Município de Manaus está situado sobre um platô da Unidade Alter do Chão, onde as bacias apresentam elevada densidade hidrográfica. Este platô é delimitado na vertente leste, pela bacia do Puraquequara. Sobre este platô foram identificadas cerca de cinco grandes bacias: Tarumã Açu, Puraquequara, Quarenta, Mindú, Aleixo, acompanhando esta delimitação outras pequenas bacias configuram-se como rias fluviais com regime de cheias e vazantes condicionado pelo Rio Negro, rio que banha a cidade. A bacia do Puraquequara foi selecionada para a condução deste estudo, em face às evidências dos seguintes aspectos: os usos múltiplos e os tipos de conflitos que envolvem a gestão da água no Lago do Puraquequara. A “Lei das Águas” (Lei 9.433/97) como marco legal e institucional nesse cenário, além da Lei Estadual (Lei 3.167/2007) como marco para a gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas. Os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como: Sistema de informação; Outorga; Cobrança pelo uso da água; Plano de bacia e Enquadramento. Tem por objetivo a promoção da proteção e recuperação das águas. Nos procedimentos metodológicos que envolveram a pesquisa documental, por meio de consulta bibliográfica em literaturas que versam sobre o tema. Além, do levantamento de campo na área delimitada pela bacia hidrográfica do Puraquequara possibilitaram o conhecimento e o registro fotográfico dos principais problemas socioambientais ali existentes. A realização de entrevistas qualitativas com os diversos atores que participam da proposta de criação do Comitê Hidrográfico do Puraquequara (Estado, Município, Usuários e Sociedade Civil). Como resultados preliminares - desse processo a Governança como forma descentralizada integrada e participativa referente à proposta de criação e o funcionamento do CBH-P, considerando a baixa institucionalização os instrumentos de gestão que representam o alicerce necessário para sobrevivência econômica e política desse organismo. Portanto, é a segunda tentativa de sistematizar essas informações, pois representa um avanço no sentido da reflexão sobre o despertar da gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas. No entanto, persistem os desafios em sanar os conflitos pelos usos dos recursos territoriais, principalmente, a questão do consumo fragmentado da água na região do Puraquequara. A instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica pode ser uma importante ferramenta, deste que os processos decisórios conferidos a este organismo pela Lei 9.433/97, sejam incorporados e aplicados conforme constar no Regimento Interno da Instituição.