Política pública de assistência social e sustentabilidade na Amazônia: um estudo nos municípios de Maués e Parintins no Baixo Amazonas - Ribeiro, Patrício Azevedo (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
A primeira década do século XXI pode ser considerada o ápice de mudanças na conjuntura teórica e operacional da política pública de Assistência Social, tendo em vista a consolidação da PNAS, SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, reformulação da LOAS e criação da NOB/SUAS de 2012. Assim, vem se percebendo nessa movimentação da Assistência Social uma preocupação em operacionalizar seus programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais na perspectiva da sustentabilidade, visando o enfrentamento da vulnerabilidade social e, por consequência, a contribuição para o desenvolvimento humano e social dos usuários da política. Com base neste entendimento, o estudo analisou a política pública de Assistência Social no âmbito da operacionalização da Proteção Social Básica nos municípios de Maués e Parintins, no Baixo Amazonas, tendo como referência a sustentabilidade social, sobretudo ao que tange o acesso, equidade na oferta dos serviços e enfrentamento da vulnerabilidade social. Os procedimentos metodológicos do estudo foram pautados na pesquisa bibliográfica, documental e de campo de natureza qualitativa e quantitativa. A materialização da coleta de dados ocorreu nas sedes municipais de Maués e Parintins, particularmente nas dependências das Secretarias Municipais de Assistência Social, nos dois CRAS selecionados para a pesquisa e nos domicílios dos usuários. Como instrumentos e técnicas para coleta de dados foram utilizados formulários, entrevistas semiestruturadas, observação sistemática e diário de campo. Participaram da pesquisa 24 sujeitos incluindo Gestores, Profissionais da Equipe de Referência dos CRAS e usuários ligados à Proteção Social Básica. Sumariamente, os resultados do estudo apontam que: o financiamento por parte do governo federal e municipal não consegue atender a demanda da realidade dos municípios; há desencontro de diálogo entre aqueles que operacionalizam os serviços e os que recebem o atendimento; parca contribuição da supracitada política no cotidiano dos indivíduos e famílias que participam das atividades no CRAS; precariedade no ambiente físico dos CRAS, bem como na infraestrutura; pouca formação e capacitação continuada para os trabalhadores do SUAS; falta de um diagnóstico socioterritorial completo sobre a situação de vulnerabilidade social dos municípios, entre outros. Tais dados permitem afirmar que, em Maués e Parintins, a Assistência Social trata-se de uma política com grandes potenciais para contribuir no cotidiano de qualquer sujeito ou família que buscam participar dos serviços. Contudo, “remando contra a maré”, é uma política recheada de limites e desafios o que a qualifica numa perspectiva de (in)sustentabilidade na intervenção que faz. Se em alguns momentos, ela parece responder às necessidades das populações usuárias, em outros, não consegue atingir sua real efetividade como pretende. Desse modo, aponta-se a necessidade de repensar a operacionalização da referida política por parte dos gestores municipais, sobretudo, na ótica da gestão participativa, pois só assim, poderá se afirmar que a Assistência Social, ao ser concretizada em uma dada realidade, protagoniza a sustentabilidade de seus serviços socioassistenciais, bem como, contribui para a sustentabilidade de seus beneficiários.