Do Caniço ao Rapixé: os pescadores artesanais e a Política de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - PSDPA na comunidade Divino Espírito Santo em Parintins-AM - Cardoso, Maria Sandrelle Gonçalves (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
As populações que habitam as terras da várzea amazônica dependem social e economicamente da pesca artesanal para sua subsistência. Esta atividade apresenta-se com finalidade de consumo e de comercialização do excedente proporcionando reprodução social e geração de renda. O presente trabalho se propõe a conhecer o processo de trabalho dos pescadores artesanais na produção pesqueira, identificando possíveis formas de manejo e estratégias de utilizadas para conservação dos recursos naturais. Ainda, busca compreender a inserção do pescador artesanal na Política de Seguro Desemprego do Pescador ArtesanalPSDPA sob a perspectiva da seguridade social brasileira, analisando seus impactos socioambientais nas famílias pesqueiras na comunidade Divino Espírito Santo em ParintinsAm. Para tanto, utilizou-se como procedimentos metodológicos: abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas, observação direta, registro fotográfico e fonoaudiográfico e elaboração de mapa mental. Com a realização da pesquisa observou-se que o trabalho na pesca, embora considerado por alguns como uma atividade de pouca complexidade, exige conhecimento dos ambientes e de seus recursos naturais, dos ciclos hidrológicos, dos métodos e técnicas de pesca dentre outros. A pesca artesanal vem sendo realizada em condições de precariedade expondo os pescadores a diversos riscos, inclusive o de morte. A comercialização do produto da pesca aos atravessadores expropria os pescadores de parte significativa do real valor de seu trabalho. O trabalho na pesca artesanal em Parintins não dispõe de políticas de apoio à produção pesqueira tanto no tange à infraestrutura, quanto para beneficiamento e comercialização do pescado. A conservação dos recursos pesqueiros é sinalizada pelos pescadores entrevistados como elemento essencial para manutenção da vida na comunidade estudada, entretanto, a participação destes em ações de conservação ambiental é bastante reduzida. Quanto à PSDPA, verificou-se que grande parte dos pescadores artesanais da comunidade do Divino Espírito Santo ainda não possuem acesso às políticas de previdência social por intermédio da referida política. Os pescadores que possuem acesso à PSDPA afirmam que o dinheiro advindo desta política é aplicado principalmente em alimentação, pagamentos de empréstimos e financiamentos e compra de apetrechos de pesca. Embora os pescadores entrevistados declarem respeito ao período do defeso, identificou-se que alguns realizam a captura de espécies proibidas no referido período. Ainda que a PSDPA signifique melhoria nas condições de vida e de trabalhado dos pescadores e pescadoras artesanais, ainda existe um conjunto de questões a serem enfrentadas por meio de políticas públicas para enfrentamento das desigualdades existentes no setor pesqueiro.