Valoração econômica dos impactos ambientais em assentamentos rurais de Rorainópolis - RR - Pereira, Ana Maria Alves (Universidade Federal do Amazonas, 2015)
A Reforma Agrária tem sido realizada no Brasil através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, desde 1970, por meio do assentamento de famílias em áreas da União. No caso específico de assentamentos localizados em áreas de floresta tropical, o INCRA tem adotado o mesmo procedimento usado em outras regiões do Brasil, que é o de incentivar a agricultura de subsistência em escala familiar. Porém, especificamente na Amazônia, esse procedimento requer o desmatamento e a queima da floresta, o que gera considerável impacto ambiental. Uma constatação disso é o Relatório de Desmatamento na Amazônia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, de outubro de 2008, que identifica o INCRA como o maior responsável no aumento do desmatamento da floresta Amazônica para o período analisado. Neste sentido, a pesquisa se propôs a valorar economicamente os impactos ambientais decorrentes das atividades produtivas em dois assentamentos rurais localizados nas proximidades do km 460 da rodovia BR-174, no município de Rorainópolis (RR), propositalmente escolhidas por terem características distintas de floresta tropical, situadas próximas ao núcleo urbano e terem o mesmo tempo de existência. Na pesquisa utilizou-se o Método de Valoração Contingente que se baseia na disposição a pagar (DAP) e a receber (DAR) dos indivíduos no que diz respeito a valorar os ativos e passivos ambientais gerados nos empreendimentos. A pesquisa constituiu-se da aplicação de 55 questionários nas unidades familiares para valorar a DAP decorrente dos impactos ambientais relacionados às atividades da agricultura familiar de subsistência praticada na região, como por exemplo, cultivo de milho, arroz e mandioca. De acordo com os dados obtidos, a Área um contou com 25 entrevistados e apresentou uma DAP de 79,08/família/ano e total de R$ 1.977,00/ano; a Área dois contou com 30 entrevistados e apresentou uma DAP R$ 87,84/família/ano e total de R$ 2.635,20/ano. Esses resultados refletem o baixo nível de renda observado na região, em média de um salário mínimo associado a um baixo nível de informação atualizada sobre a população local, a respeito da rentabilidade obtida com alternativas de exploração sustentável da floresta ainda intacta. Nesse sentido, sugere-se que seja realizado um trabalho informação, apoio técnico e financeiro desde o início do assentamento das famílias. Isso poderia ser viabilizado na região através de uma parceria entre o INCRA, IBAMA, a EMBRAPA e o BASA. É um desafio para a gestão pública dar continuidade ao processo de fixação das famílias e não deixar a população, que se envolveu de forma tão integral e consciente, perder as esperanças diante das dificuldades enfrentadas.