Accountability vertical: um estudo sobre o controle social exercido pelos Conselhos de Segurança Pública nos bairros da Cidade de Manaus - Oliveira, Marcilio Rodrigues de (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
Este estudo tem por objetivo analisar como os conselhos comunitários de segurança pública (CONSEG) praticam a accountability vertical, junto as companhias de policiamento comunitário na cidade de Manaus. O intuito é de responder ao seguinte questionamento: de que forma os conselhos interativos comunitários de segurança exercem o controle social como prática de accountability vertical nas companhias de polícia comunitária na cidade de Manaus? Para tanto, foram levantadas pesquisas a fim de melhor compreender o tema., destacando-se: a gestão pública gerencial e a reforma administrativa dos Anos 90 no Brasil; o controle social como ferramenta de controladoria e accountability; a função do controle dos conselhos nas políticas de segurança pública no Brasil, accountability; accountability horizontal e accountability vertical e suas ferramentas. Na metodologia, o estudo se caracterizou, quanto a sua natureza, em uma pesquisa quantitativa; em relação aos seus objetivos, como Descritiva; quanto aos procedimentos, foi uma pesquisa de campo. A abordagem de coleta de dados utilizada nesta pesquisa foi o método de survey, com emprego de um Questionário e um Roteiro para observação, baseado na proposta da terminologia de Guilhermo O’Donnell (1998) e tendo como método de análise a descrição de práticas e ferramentas que definem a accountability vertical como sendo a união de três dimensões: fiscalização e controle, participação e interação e prestação de contas e resultados. Quanto a análise da prática de accountability vertical dos CONSEGs, junto aos órgãos de segurança pública na cidade de Manaus, concluiu-se que há o uso das ferramentas de fiscalização e controle, de participação e interação juntamente com a prestação de contas e resultados por parte dos CONSEGs. Pôde-se também observar que o uso dessas ferramentas é muito baixo para um órgão de controle social externo ao Estado. Dentre as ferramentas analisadas, a que apresentou melhor utilização dentro dos conselhos foi a participação e interação, seguida de prestação de contas e resultados e fiscalização e controle. Concluiu-se que o uso das ferramentas de controle social como prática de accountability vertical nos CONSEGs da cidade de Manaus apresentam características aparentemente ineficazes de controle social sobre os órgãos de segurança pública. Apesar dos resultados conclusivos, há bastante espaço para o desenvolvimento de novas pesquisas na área sobre o tema