Violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas e os paradoxos do controle social - Pinheiro, Maria Joseilda da Silva (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
Este estudo faz uma discussão sobre a proteção e defesa da criança e do adolescente frente ao fenômeno da violência sexual, no Estado do Amazonas, que tem tido visibilidade em nível nacional quanto às denúncias sobre esquema de abuso e exploração sexual infantojuvenil, assim como os limites, desafios e possibilidades das instâncias de controle social. Destarte, tem como objetivo geral analisar a ação das instâncias de controle social no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo os objetivos específicos: identificar a presença do controle social na política de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes; caracterizar as ações de controle social no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes e suas articulações com o Poder Público; conhecer os limites, desafios e possibilidades do controle social no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. O locus da pesquisa foi algumas instituições, que compõem o controle social, no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. A técnica utilizada foi entrevista semiestruturada, com o auxílio do micro gravador para registros fonográficos. Foram ouvidos representantes do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Poder Legislativo estadual e federal. As fontes de pesquisa são bibliografias, documentos, vídeos, reportagens jornalísticas e entrevistas. Inferimos que as instâncias de controle social como o CEDCA, CEVSCA e CT se fizeram presentes nos espaços de discussões sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e seu enfrentamento, embora estejam fragilizadas e precisam de melhoria estrutural como apoio técnico e logístico para desenvolver suas ações, além de um maior comprometimento dos demais membros do conselho. Os parlamentares, em sua maioria, não apontam compromisso na defesa da infância e adolescência vitimizada sexualmente, no entanto, alguns desenvolvem ações de mobilização e articulação de enfrentamento a violência sexual, tais como criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, projeto de Lei, seminários, audiência pública.