"Na forma que sua majestade permitir": legislação indigenista e conflito. Uma leitura sobre a lei de liberdade dos índios de 1755 - Gomes, Robeilton de Souza (UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, 2016)
Este trabalho analisa o processo de elaboração da legislação indigenista de meados do século XVIII para a Amazônia colonial, particularmente o processo de implementação da lei de Liberdade de 06 de junho de 1755. Tendo como recorte cronológico os anos de 1751 a 1759 que correspondem ao governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no Estado do Grão-Pará. Estabelecemos esta periodização por estarmos conscientes de que os episódios ocorridos neste ínterim são de extrema importância para a configuração política, econômica e social que a região norte da América portuguesa assumiu a partir de então, sobretudo, no tocante à questão da liberdade indígena. Concentramos nossos esforços por explicar o modo como a legislação indigenista desse período foi construída e aplicada a partir da experiência colonial do referido governador.