A aplicabilidade da resolução CONAMA nº 357/2005 no enquadramento dos corpos d’água na bacia do Rio Purus: um instrumento válido para as águas amazônicas? - Gama, Débora dos Anjos (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
A presente pesquisa tem como principal objetivo avaliar a aplicabilidade do Enquadramento dos Corpos d’Água, instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, na classificação das águas da região Amazônica. A normativa que rege o Enquadramento é a Resolução CONAMA nº 357/2005, substituta da Resolução CONAMA nº 20/1986. Como estratégia de planejamento encontra-se ainda em fase de implementação para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, tendo como marco jurídico conceitual a Lei nº 3.167/ 2007 que foi regulamentada pelo decreto nº 28.678/2009. Sabendo-se que as águas da Amazônia compreendem um complexo sistema hídrico com grandes diferenças químicas e ecológicas consequentes de sua própria história geológica, uma classificação baseada em critério e padrões rígidos desfocados da realidade implica uma revisão ou adaptação a novos indicadores mais voltados para a tipologia e dinâmica de seus diversos corpos d’água. A bacia hidrográfica escolhida para a pesquisa foi a Bacia do Purus em razão de sua variabilidade hídrica e socioeconômica, além de ter como tributário principal, um rio transfronteiriço. Para isso foram avaliados através do método estatístico “teste t” as médias e desvios padrões de amostras de água do Rio Purus, entre as cidades de Beruri e Lábrea em relação aos valores estabelecidos na normativa para Classe 1. A classificação da normativa nacional insere as águas regionais em níveis de classificação para usos menos restritivos, porém as águas do rio Purus e seus afluentes refletem as características de águas naturais, presentes na literatura científica para os corpos d’água da bacia Amazônica. A hipótese nula foi aceita para águas com baixo impacto antrópico, considerando-se para a bacia do Purus os usos mais restritos da Classe da água doce Especial e/ou Classe 1. De forma geral a Resolução CONAMA nº 357/2005 se mostra aplicável, porém normativas estaduais adicionais deverão ser implementadas para correção de alguns parâmetros como oxigênio dissolvido para todos os tipos de água e pH para as águas pretas.