Auditoria ambiental: a efetividade da auditoria ambiental de resíduos sólidos urbanos no município de Manaus – indicadores do TCE/AM: 2010 a 2014 - Jorge, Francisco Xavier (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
A legislação vigente obriga aos Tribunais de Contas Estaduais a garantirem o meio ambiente saudável, assim um dos mecanismos que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE/AM, pode utilizar-se é a Auditoria Ambiental. O objetivo geral da pesquisa é Avaliar os Indicadores de Auditorias Ambientais de Resíduos Sólidos Urbanos, aplicadas pelo TCE/AM nos anos de 2010 a 2014 em Manaus, mediante a comparação dos problemas estruturais ede gestão ambiental identificados pelo exame com os indicadores do Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Manaus e Indicadores de sustentabilidade para a gestão de RSU na dimensão ambiental/ecológica da literatura científica para comprovar se os relatóriosde Auditoria apresentam razoavelmente os problemas de gestão ambiental dos resíduos sólidos do Município de Manaus.Quanto aos procedimentos é classificada como uma pesquisa bibliográfica e documental. Fez uso de documentos públicos publicados na internetpelo TCE/AM e relatórios de Auditorias Ambientais realizadas.Identificou-se os indicadores de Auditoria Ambiental utilizados pelo TCE/AM, por meio da revisão da literatura científica, relatórios de auditorias do TCE/AM. A Auditoria do TCE encontrou situações de risco ambiental. Constatou-se o registro de que as águas do igarapé do Matrinxã, a partir de sua entrada nos limites do ACM, bem como às águas subterrâneas nos poços mais próximos ao Aterro, estão comprometidas. A contaminação dos recursos hídricosno entorno do ACM são provenientes do passivo ambiental relativo à deposição irregular de resíduos sólidos no antigo “lixão" por mais de 20 anos, atrelado à operacionalização inadequada. Também constatou-se a aceleração do processo de saída dos efluentes das lagoas de chorume em virtude das águas pluviais e de solo arrastado, proveniente das erosões nos taludes do entorno. A pesquisa comprovou a razoabilidade dos relatórios de Auditoria quando revelam os problemas de gestão ambiental dos resíduos sólidos do Município de Manaus no período 2010 a 2014.