Oficinas de reeducação ambiental como processo substitutivo de penas por crimes ambientais na cidade de Manaus - Amazonas - Souza, Ivan Nunes de (Universidade Federal do Amazonas, 2016)
As Oficinas de Reeducação Ambiental são práticas educativas que têm por objetivo evitar reincidência de crimes ambientais no Amazonas. Neste estudo, foi analisada a trajetória dessas Oficinas, sua efetividade como processo substitutivo de penas por crimes ambientais, as práticas pedagógicas e os aspectos sociais e afetivos envolvidos nesse processo de educação ambiental. A pesquisa se caracterizou como um estudo descritivo e analítico de abordagem qualitativa. Foram analisados dados primários coletados em campo, por intermédio da observação participante, entrevistas semiestruturadas e painel longitudinal e de dados secundários, obtidos em documentos, arquivos e bancos de dados no Núcleo de Educação Ambiental do IBAMA (NEA/IBAMA-AM) e na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA/TJAM). Participaram deste estudo 89 sujeitos adultos (maiores de 18 anos), de ambos os sexos, sendo: 70 educandos; 9 palestrantes; 6 gestores e 4 coordenadores pedagógicos. De acordo com os resultados obtidos, as Oficinas de Reeducação Ambiental são efetivas como alternativa penal, inovadoras do ponto de vista judicial, e pioneiras no Brasil como modalidade diferenciada de Educação Ambiental. O público das Oficinas, constituído por pessoas que cometeram crimes contra o meio ambiente no Amazonas, é atendido em espaço propício ao desenvolvimento da cidadania ambiental. A distribuição geográfica dos crimes ambientais cometidos pelos participantes abrange todas as zonas, entretanto aponta maior incidência na zona leste da cidade de Manaus. O processo de ensino e aprendizagem adotado para a aquisição de novos valores e conhecimentos, a intenção dos educandos em disseminar o conhecimento adquirido e os aspectos afetivos e sociais envolvidos reiteram o importante papel desempenhado pelas Oficinas de Reeducação Ambiental como mecanismo efetivo e bem-sucedido da aplicação da Educação Ambiental como sanção restritiva de direitos nos casos de crimes ambientais e de reinserção social, nos últimos 11 anos na cidade de Manaus.