Política pública de erradicação do trabalho infantil na tríplice fronteira amazônica - Brasil, Colômbia e Peru : Reflexões sobre o contexto de Tabatinga/AM - Nascimento, Edmilson Alves do (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
Este estudo é uma investigação que apresenta reflexões sobre a política pública de erradicação do trabalho infantil no município de Tabatinga/AM, situado na tríplice fronteira amazônica Tabatinga/Brasil, Letícia/Colômbia e Santa Rosa/Peru. Sem desconsiderar os aspectos étnicos, multiculturais e territoriais envolvidos, visa sugerir respostas capazes de atacar os fatores que ensejam a perpetuação e permanência de tal prática que constitui uma violação aos direitos humanos. A razão em pesquisar o trabalho infantil e sua política pública de erradicação em Tabatinga/AM reside no fato de se configurar este, o problema comum aos três países da tríplice fronteira amazônica. O presente instrumento objetivou identificar os moldes de desenvolvimento das ações institucionais na busca da efetivação da política pública de erradicação do trabalho infantil no Município de Tabatinga/AM, na tríplice fronteira – Brasil, Colômbia e Peru, considerando a relevância do fator fronteira em sua dimensão geopolítica de relação institucional com os países vizinhos e, simbólica, ante os aspectos étnico-culturais das crianças indígenas –, na consideração da pesquisa sobre o trabalho infantil e sua política pública de erradicação, em complemento ao que já se apontou em pesquisas desenvolvidas por diversos autores (DI GIOVANI, 2004; KASSOUF, 2004; KÜMMEL, 2010; MARQUES, 2001 apud OLIVEIRA, 2014) que procuraram analisar as causas do trabalho infantil sob a ótica das desigualdades socioeconômicas, bem como dos arranjos familiares em que se percebe a ausência de um dos provedores, em geral o pai. Nessa última perspectiva, as crianças ingressam no mercado formal ou informal de trabalho para garantir a complementação da renda familiar, tornando-se até, em muitos casos, arrimos de família. A relevância da abordagem destaca-se pelo caráter inédito que representa no cenário atual, tendo em vista a escassez de debates sobre a referida problemática. Como subsídios para a compreensão da política de erradicação do trabalho infantil em Tabatinga/AM, diversos aspectos foram abordados, correlacionando aspectos étnico-culturais e interdisciplinaridade, dentre estes: história, economia, direito, sociologia, antropologia, sociologia, geopolítica, relações internacionais, políticas públicas e política. Nesse sentido, preocupou-se em: analisar a infância das crianças de Tabatinga/AM e da tríplice fronteira; descrever a identidade da criança brasileira da tríplice fronteira; investigar a política pública de erradicação do trabalho infantil implantada em Tabatinga/AM e a contemplação da fronteira nessa questão, em termos de cooperação e/ou assistência, no âmbito das relações entre Brasil-Colômbia-Peru; destacar os aspectos étnico-culturais que colocam a criança indígena como uma fronteira simbólica frente à política pública de erradicação do trabalho infantil no contexto de Tabatinga/AM; e, evidenciar a concepção de uma política pública para erradicação do trabalho infantil no município, considerando a fronteira étnico-cultural a partir das crianças indígenas.