Análise do acesso das ONGs ao fundo público de Assistência Social em Manaus - Costa, Hudson Andrey Correa da (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
O aumento das ONGs no Brasil na década de 1990 evidencia uma nova modalidade de parceria entre Estado e Sociedade civil na condução das políticas sociais. Essa forma de parceria é permeada pela Gestão Social conduzida pelo Estado, a partir da lógica da Gestão em Rede, materializada na relação de parceria entre público e privado na execução dos serviços das políticas públicas, e que no caso deste estudo, o foco foi a Gestão em Rede da Política de Assistência Social. É na rede socioassistencial que as ONGs atuam, desenvolvendo suas ações de proteção social básica e especial. É para a reflexão dessa relação entre publico e privado que a pesquisa foi direcionada, visando compreender como essas entidades se organizam e quais estratégias utilizam para acessar os recursos públicos e dar continuidade em suas atividades. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar as estratégias de acesso das ONGs ao Fundo Público de Assistência Social em Manaus. Em relação aos procedimentos metodológicos, foi realizada uma pesquisa documental (dados primários) a partir de 57 processos de entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e que atuam em Manaus e, também, em 42 processos das ONGs registrados na Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), que foram aprovadas no chamamento público para acessar os recursos do FEAS, com o intuito de caracterizar quem são as ONGs que acessaram o fundo público e os serviços oferecidos na rede socioassistencial em Manaus. Também foi realizada pesquisa de campo com 4 ONGs que mais acessaram recursos do FEAS, no sentido de apreender as dificuldades e potencialidades encontradas por estas instituições na parceria com o Estado. Dentre alguns resultados do estudo, destaca-se que das 26 instituições que acessaram os recursos do FEAS em 2014 e que executam os serviços socioassistenciais em Manaus, 15 desenvolvem atividades na área da proteção social básica e 11 na proteção social especial, atingindo diretamente 9.098 usuários com os serviços oferecidos. O serviço que é mais executado pelas ONGs é o de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários (59%). Quanto às dificuldades e potencialidades para o acesso aos recursos do FEAS, a pesquisa apontou que o instrumento de convênio, que é utilizado para firmar parceria com o Estado, é um dos grandes entraves nessa parceria por ser um instrumento rígido e que não responde às necessidades das ONGs. Em relação às potencialidades, identificou-se que o Fórum das ONGs é um espaço de força política, de troca de experiências e informações que ajudam a qualificar essas instituições para acessar os recursos públicos. Outro fator identificado como elemento que potencializa o acesso aos recursos foi a aprovação do novo Marco Regulatório, que viabiliza novos instrumentos de parceria com o Estado e facilita o acesso aos recursos públicos.