Logospirataria na Amazônia Legal - Pontes Filho, Raimundo Pereira (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
Esta tese discute a ocorrência da logospirataria na Amazônia Legal brasileira e seus predatórios impactos na região. Nesse sentido, procura responder às seguintes questões: O que se entende por logospirataria? Quais os impactos resultantes da logospirataria na Amazônia Legal? Visa, dessa maneira, formular o conceito de logospirataria, contextualizar sua incidência na Amazônia brasileira e levantar os principais impactos provocados na região, considerando as populações tradicionais e a biodiversidade. Para tanto, tratou-se de investigar as ocorrências de logospirataria na Amazônia em diferentes épocas, desde a colonização, reveladas em estudos e investigações acadêmicas sobre o passado na Amazônia, como também em registros de personagens representativos de seu tempo, e ainda em relatos e narrativas observadas pela historiografia regional. Assomado a isso, pesquisaram-se registros e dados do tempo atual, presentes em trabalhos antropológicos, sociológicos, jurídicos e institucionais de órgãos oficiais e de ONG‟s sobre a região, além de convenções jurídicas acerca da Amazônia. O diálogo entre disciplinas das ciências sociais é relevante recurso epistemológico para lidar com problemas decorrentes da tese da logospirataria na Amazônia Legal. Em termos de resultados, formulou-se o conceito de logospirataria, em sentido estrito, correspondente à violação das regras, na forma de leis, destinadas a proteger juridicamente povos nativos, populações tradicionais, a sociedade nacional e o próprio Estado da prática da apropriação não autorizada ou indevida do patrimônio genético, do conhecimento tradicional associado à biodiversidade e da exploração irregular do trabalho humano por meio de relações precarizadas ou análogas a de escravo. Em sentido lato sensu, com base na compreensão do logos heraclítico como um logos complexus, a logospirataria consiste num processo desintegrador de culturas, desestruturador de povos, saqueador da natureza e de saberes, aniquilador de populações, constituindo-se num impactante delito contra a biodiversidade e a diversidade sociocultural, todavia, ainda não previsto nem tipificado no Brasil. Concluiu-se, então, que a logospirataria vai além da noção de biopirataria ou pirataria, violando um conjunto de bens e direitos. Ofende direitos trabalhistas, direitos de compensação de sociedades nativas, de populações tradicionais e da sociedade nacional. A Amazônia Legal prossegue sendo um atrativo cenário aos interesses logospiratas, considerando em especial o contexto de globalização e de crescente escassez de recursos naturais e da biodiversidade. Ao final, foram propostas algumas medidas de prevenção e enfrentamento à logospirataria.