Despacho Aduaneiro de Importação : uma proposta de automação na fiscalização de cargas aéreas, para uso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Santos, Audilene Christina Farias dos (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
Usuários do transporte aéreo, particularmente as empresas que fazem parte do PIM (Pólo Industrial de Manaus), têm passado por um processo de despacho aduaneiro em suas mercadorias importadas não muito otimizado, quando estas estão acondicionadas em embalagens e suportes de madeira. O despacho aduaneiro de importação consiste em examinar a transparência dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, para assim concluir seu desembaraço aduaneiro. Dessa forma, para que a mercadoria seja despachada e entregue ao seu representante legal, é necessário que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) realize um filtro das mercadorias importadas que estão acondicionadas em embalagens e suportes de madeira, e faça a separação das mesmas, em uma área chamada ARM 5F (Armazém para madeira condenada), para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) inicie sua fiscalização, utilizando para isto, dois formulários preenchidos manualmente in loco pelo fiscal do MAPA, que são o Formulário XIX (Requerimento para Fiscalização de Embalagens e Suportes de Madeira) e o Formulário XII (Termo de Ocorrência). Diante desse cenário, o uso de tecnologias modernas como os aplicativos mobile (APP) surgem como uma forma de proporcionar ao usuário, praticidade, mobilidade e funcionalidade durante o processo de fiscalização. Este trabalho propôs o desenvolvimento de um APP intitulado Libera Já, que pudesse ser utilizado para substituir os dois principais formulários citados. A fase de desenvolvimento do APP e layout foi realizada com a participação de um fiscal do MAPA, e, a partir dessas definições, as funcionalidades do APP foram construídas de modo a ter nas telas todos os itens participantes dos formulários. O produto construído neste trabalho se diferencia de produtos comerciais, pois levou-se em consideração a atividade fim do MAPA, a fiscalização de mercadorias, que neste caso, trata-se somente, daquelas acondicionadas em embalagens e suportes de madeira. A abordagem descrita neste trabalho, visa oferecer ao MAPA uma operação de fiscalização mais flexível e automatizada, com o uso do APP Libera Já, trazendo ao processo agilidade na análise e liberação das mercadorias.