Gestão Escolar e Política Educacional de inclusão na rede de ensino municipal de Manaus: uma reflexão à luz da teoria crítica - Lima, Elis Cristina Vieira (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
A década de 1980 representou grandes modificações no contexto cultural, político, social e educacional do país. Após o período de Ditadura, Militar o Brasil inicia um processo de democratização o qual se vê refletido na Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição cidadã, pois advoga uma gama de direitos sociais para os cidadãos brasileiros. Também amplia a autonomia outorgada aos municípios para sua organização político–administrativa, ampliando sua participação e autonomia na gestão de políticas públicas. Neste contexto, por meio de várias ações que buscavam o alcance da viabilização do direito de todos a educação básica, os municípios passaram implementar as políticas educacionais cada vez mais includentes, aumentando, significativamente, o atendimento educacional na educação infantil e no ensino fundamental. A política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, reforçou o ingresso de alunos com deficiência nas classes regulares de ensino e requereu da gestão escolar mecanismos não só de acesso, mas também de permanência e de qualidade que garantissem processos de emancipação mais efetivos. Este estudo teve como objetivo: analisar os marcos legais e políticos que disciplinam a educação inclusiva no município de Manaus, descrevendo a relação entre gestão escolar e o paradigma da inclusão no atual contexto educacional, político e cultural da rede de ensino municipal pública de Manaus. O estudo utilizou uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e descritivo, e foi desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Teve como aporte teórico a Teoria Crítica fundamentada em Adorno. Na pesquisa bibliográfica, embasamos nossa discussão científica com os seguintes autores: Glat e Blanco (2007), Glat e Pletsch (2011) Libâneo (2007, 2008), Mendes (2010), Marques (2010), Lopes e Fabris (2013), Matos (2013), Declaração Mundial de Educação para Todos de 1990, Declaração de Salamanca de 1994, entre outros. A pesquisa documental privilegiou a análise dos documentos legais das políticas públicas do município de Manaus, dentre elas, a LOMAN de 1990, Plano Municipal de Educação, Resolução nº 10/CME/ 2011, nº 11/CME/2016 e Resolução nº 038/CME/2015 do Conselho Municipal de Manaus. A análise comprovou que há dissonância na legislação municipal referente à educação inclusiva; sobre a gestão escolar encontramos alguns aspectos que revelaram conflitos e, acerca da interface entre gestão escolar e políticas educacionais de inclusão, verificamos que o diálogo entre esses dois campos de estudo existe, no sentido de que a participação e a autonomia perpassa tanto pela gestão escolar quanto pela inclusão, mas não estão conciliados.