Licitação Verde como ferramenta de sustentabilidade na aquisição de bens e serviços na Administração Pública - Vieira, Maria de Nazaré Santos (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
Perante a importância da preservação ambiental, que é fator fundamental à sobrevivência sustentável e ao crescimento econômico, esta pesquisa se propôs analisar os processos de aquisição de bens e serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) com vistas a identificar se nas licitações realizadas em 2015. Foram observadas algumas condições de sustentabilidade, apontando os benefícios desse procedimento para o Estado. Para tanto, utilizou-se as técnicas de pesquisa documental, em sites oficiais e em vários outros sobre o tema para guiar o processo de investigação. Também leva-se em conta elementos constantes da legislação vigente e aportes teóricos acerca do tema, de forma a mapear os fundamentos da licitação verde como ferramenta de sustentabilidade na aquisição de bens e serviços na administração pública. Os resultados mostram que embora a ALEAM não aponte em seus Editais e avisos de convocação os requisitos mencionados na IN SLTI/MP n° 01/2010, preocupa-se com a questão ambiental, utilizando-se de Normas, processos e serviços que contemplem aspectos de sustentabilidade em relação à saúde e a segurança do trabalho. Em adição, instituiu de forma permanente a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAAMA), voltada para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente