A implantação do Sistema Único de Assistência Social no município de Manaus - Gomes, Maria Auxiliadora (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
Esta tese discute o tema da assistência social na cidade de Manaus, com destaque especial para a avaliação desta política no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Uma das preocupações que compõem pautas de discussões volta-se para a exclusão social e os problemas que ela consubstancia nas camadas subalternizadas da sociedade, percebidas por situações em que a falta de acesso a bens e serviços caracterizam a desigualdade social. O nosso propósito consiste em avaliar a gestão dessa política sob a égide do SUAS. A pesquisa assumiu o aspecto das abordagens qualitativas e quantitativas de natureza documental e empírica e sua realização aconteceu primeiramente as sedes das Secretarias municipal e estadual da assistência social. No nível municipal foi feita análise de documentos que dão conta da gestão da política de assistencial nos aparelhos municipais onde seus serviços se efetivam e o estudo apontou a necessidade de conferir maior acuidade na análise pretendida, por esta razão apresentam-se dados obtidos junto à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente – DEAPCA e à Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Foram buscados subsídios nos anais das Conferências Estaduais de Assistência Social, realizadas no período de 1995 a 2005, ano de sua reestruturação, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Nesse contexto, apresenta-se o impacto exercido pela implantação desse sistema no Município de Manaus, o que ensejou a criação da Política Municipal de Assistência Social, implantada a partir de 2005. Dentre os múltiplos resultados constatados ficou claro o fato de que a trajetória da assistência social em Manaus sempre atendeu à dinâmica dos governos, de forma residual e paternalista em tempos passados e pouco organizada sob a égide do SUAS. Enfim, conclui-se que a Política de Assistência Social em Manaus ainda se faz de forma incipiente, necessitando de reestruturação e ampliação do número de unidades de CRAS, pois a população de suas áreas de abrangência é superior ao que se propõe uma política que aponta para a proteção integral e que se defronta com uma população miserável que reclama por justiça e inclusão social.