A falácia da educação integral sob o domínio imperialista: um estudo do Programa Mais Educação em Rondônia - Silva, Paulo Aparecido Dias da (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
Esta tese trata do Programa Mais Educação em Rondônia. A pesquisa foi realizada tendo por método o materialismo histórico-dialético a partir das categorias analíticas totalidade, contradição, ideologia e práxis e das categorias históricas imperialismo e capitalismo burocrático. Buscou-se analisar se o Programa Mais Educação pode ser considerado uma proposta de educação integral ou se apenas diz respeito a uma política de ampliação da jornada escolar com vistas a atender as demandas do modo de produção capitalista em sua fase imperialista. As concepções e práticas de educação integral no Brasil sempre estiveram no interior do horizonte teórico burguês, ora fundamentando-se no pragmatismo como no caso de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, ora no fascismo escancarado como no caso da Ação Integralista Brasileira (AIB) dirigida por Plínio Salgado. A partir da década de 1970, o Banco Mundial, na condição de principal agência do imperialismo na atualidade, direciona suas prioridades para educação básica. A educação básica passa a ser vista como importante fator de segurança e controle social. O discurso ideológico que enfatiza a necessidade de políticas públicas de educação focalizadas com o objetivo de aliviar a pobreza torna-se o eixo central por meio do qual o Banco Mundial formula e impõe as políticas aos países dominados e submetidos ao controle imperialista. O Programa Mais Educação insere-se nesse contexto. Nos documentos oficiais que fundamentam e norteiam a implantação do Programa Mais Educação estão reproduzidas as diretrizes do Banco Mundial. O ideário pós-moderno que nega a importância da transmissão dos conhecimentos científicos e o papel da escola de transmitir os conteúdos universais está presente em seus fundamentos em nome da criação de “redes de aprendizagem” e “territórios educativos” que se estenderiam por toda a cidade. Na prática, não há infraestrutura básica, os monitores são voluntários e não recebem formação, não há melhora na apropriação de conhecimentos e os alunos são estigmatizados por sua condição social. Coordenadores, diretores, professores e monitores destacam a forma autoritária como foi implantado o Programa Mais Educação, não o consideram uma proposta com uma prática de Educação integral e criticam sua natureza focalizadora. Exaltam, por outro lado, seu caráter protetor ao manter ocupados e alimentados por mais tempo no interior da escola os alunos pobres como forma de prevenir supostos perigos que a rua e a sociedade em geral oferecem. Em síntese, em um país de capitalismo burocrático, dominado pelo imperialismo, a educação integral não passa de uma falácia e se constitui em mera ampliação da jornada escolar com vistas a atender as necessidades de formação exigidas para a fase imperialista do capitalismo. A educação integral, na perspectiva da omnilateralidade, será consequência da revolução socialista e atingirá seu maior nível de desenvolvimento no momento em que a unilateralidade da educação burguesa esteja definitivamente superada por meio da supressão revolucionária de todas as classes sociais.