Entre a intenção e o gesto: o paradoxo do sistema socioeducativo um estudo sobre as unidades restritivas e privativas de liberdade em Manaus - Jales, Andresa Fogel Pereira (Universidade Federal do Amazonas, 2014)
A presente pesquisa, tendo como foco as características do ambiente institucional das unidades restritivas e privativas de liberdade para adolescentes que praticaram atos infracionais, buscou analisar a influência destas unidades em relação ao processo de socioeducação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constatamos, a partir da literatura científica e de dados oriundos de levantamentos e relatórios públicos, que, por vezes, esses ambientes institucionais são caracterizados por métodos disciplinares e de biopoder, incluindo castigos desmedidos, que vão desde a privação do lazer, da assistência à saúde e de objetos para higiene pessoal à prática de violência física, entre outros. Para a análise dos dados foi usada uma dupla perspectiva teórica, constituída pela psicanálise de Donald Winnicott e pela filosofia de Michel Foucault. Em relação à teoria winnicottiana, nos debruçamos, principalmente, sobre as noções de ambiente suficientemente bom e tendência antissocial, a partir de uma perspectiva interhumana. Quanto à filosofia foucaultiana, nos voltamos para a descrição acerca dos dispositivos de poder, vigilância e disciplinarização, empregados nas prisões, além da noção de biopoder. Considerando que as características do ambiente institucional, que compõem o cotidiano das unidades de internação, são de fundamental importância para o êxito ou fracasso da socioeducação preconizada no ECA, estabelecemos os seguintes objetivos específicos: descrever as características das unidades privativas e restritivas de liberdade do sistema socioeducativo em Manaus a partir de dados públicos; analisar as características das unidades restritivas e privativas de liberdade do sistema socioeducativo em Manaus com base nas teorias de Winnicott e Foucault; compor um quadro geral dos impasses do cotidiano institucional identificados em nossas análises, propondo sugestões. Partimos da hipótese de que o tipo de relação estabelecida no contexto das unidades restritivas e privativas de liberdade do sistema socioeducativo, ao não levar em conta, na medida necessária, a importância crucial da constituição de um ambiente facilitador, conforme concebido por Winnicott, como eixo principal da instituição, e sim métodos disciplinares, de vigilância, controle, punição e biopoder, descritos por Foucault, é um dos principais fatores que comprometem de forma decisiva o êxito da proposta socioeducativa e o manejo terapêutico da conduta antissocial.