Educação Ambiental na Política de Assistência Social: a prática das ONGs no âmbito da proteção social básica em Manaus - Ferreira, Ana Rafaela Gonçalves (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
A crise ambiental evidencia várias consequências sociais e ambientais que se configuram como demandas da questão socioambiental, as quais são vistas como expressões da questão social, já que resultam das contradições do sistema capitalista e seu modo de produção e reprodução. A Educação Ambiental é considerada um importante instrumento no enfrentamento das questões socioambientais e para o alcance da sustentabilidade. O objeto desta pesquisa está inserido na discussão sobre a Gestão Social em rede de políticas sociais na atualidade, qual traz à tona um novo formato de relação entre Estado e sociedade civil na gestão das políticas sociais. A política foco do estudo é a Política de Assistência Social (PNAS), em que se verifica que as ONGs (enquanto parte da sociedade civil) vêm tendo acesso ao fundo público para operacionalizar ações, serviços e/ou projetos no âmbito da proteção básica e especial. Nesse sentido, a pesquisa teve como foco as ações das Organizações Não Governamentais - ONGs na proteção básica voltadas para a prática da Educação Ambiental, tendo como objetivo analisar a prática da Educação Ambiental que vem sendo desenvolvida por ONGs na proteção básica da Assistência Social em Manaus. Em relação aos procedimentos metodológicos, no primeiro momento, foi realizado um levantamento documental a partir do banco de dados da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), os quais evidenciaram que em 2014, um total de 26 ONGs acessaram o fundo público para desenvolver ações em Manaus, e por meio dessas informações foi possível identificar dezoito ONGs que prestavam serviços socioassistenciais no âmbito da proteção básica e, dentre estas, três desenvolviam a prática da Educação Ambiental. No segundo momento, foi realizada a pesquisa de campo nas três ONGs, em que foram feitas entrevistas semiestruturadas com os sujeitos da pesquisa nas ONGS, que foram os agentes de gestão (coordenadores), agentes técnicos (monitores) e usuários. No que diz respeito aos resultados da pesquisa, foi evidenciado que no âmbito da proteção social básica, as ONGs pesquisadas desenvolvem a prática da Educação Ambiental de forma transversal. Nessas circunstancias, a inserção da Educação Ambiental nos serviços socioassistenciais acontece, principalmente, mediante a abordagem de temas transversais e estão relacionados diretamente com as atividades socioeducativas. Os aspectos teórico/práticos que permeiam a prática da Educação Ambiental se baseavam na perspectiva conservadora. Contudo, neste estudo se entende que a prática da Educação Ambiental deve ser inserida em todas as atividades desenvolvidas pelas ONGs. Destaca-se que foi verificado que o contexto da proteção social básica se constitui como um espaço propício para a prática da Educação Ambiental, a qual deve ser desenvolvida na perspectiva crítica, emancipatória e transformadora.