Estudo sobre a gratuidade de serviços de transporte público urbano para pessoas lúpicas em Manaus - Souza, Jamily Campelo de (Universidade Federal do Amazonas, 2017)
Esta pesquisa foi realizada com intuito de apresentar um estudo de campo e descritivo relacionado ao processo de liberação da gratuidade nos transportes coletivos urbanos na Cidade de Manaus às Pessoas com Deficiências e Patologias crônicas, mediado pela Lei Orgânica do Município de Manaus– LOMAN, e pelo Decreto Municipal no 1.128, de 29 de julho de 2011, que regulamenta os critérios de liberação da gratuidade. Observou-se que embora o benefício da gratuidade nos transportes coletivos tenha sido implantado pelo poder público municipal na intenção de garantir melhoria na qualidade de vida das Pessoas com Deficiência – PCDs –, ainda existe uma camada dessa população que não usufrui de tal benefício, nessa, se pode destacar os portadores da patologia lúpus, que embora seja uma doença inflamatória crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem comprometer a mobilidade, não está amparada no Decreto que regulamenta a gratuidade. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo principal Apresentar um estudo que aponte a possibilidade de inclusão dos portadores da patologia lúpus no grupo de beneficiários da gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano em Manaus.