Práticas socioculturais e proteção do conhecimento tradicional associado ao uso de plantas medicinais em Caapiranga/AM - Teixeira, Natalia Andrade (Universidade Federal do Amazonas, 2018)
As práticas de uso e manejo de plantas medicinais na Amazônia estão presentes no complexo contexto sociocultural dos povos tradicionais, detentores de um conhecimento tradicional associado aos recursos naturais da região, os quais, historicamente, têm estabelecido uma forma de relação simbiótica com a natureza, pautada nos princípios da sustentabilidade para conservação socioambiental e cultural. No contexto dos debates e discussões em âmbito regional, nacional e internacional, esse conhecimento passa a ser reconhecido como um caminho para pesquisas e atividades de bioprospecção, podendo contribuir com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, a partir da assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica(1992). Todavia, parcelas ínfimas oriundas da comercialização de produtos criados a partir do acesso aos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade retornam às comunidades nas quais foram originados, configurando-se, portanto, como uma problemática contemporânea na viabilização dos direitos dos povos tradicionais sobre o seu conhecimento. Deste modo, o estudo teve como objetivo geral analisar as formas de proteção dos conhecimentos tradicionais presentes nas práticas socioculturais no uso e manejo de plantas medicinais em comunidades tradicionais da Amazônia. A linha metodológica adotada esteve pautada na perspectiva da teoria social, possibilitando uma abordagem acerca da realidade das comunidades tradicionais ribeirinhas na Amazônia correlacionando as suas singularidades e especificidades locais ao contexto global em suas dimensões histórica, cultural, social e política, configurando-se como um estudo de caso. A pesquisa de campo foi realizada nas comunidades Santa Maria e Santo Afonso no Lago Grande de Manacapuru, sob jurisdição do Município de Caapiranga/AM e envolveu uma amostra de 20 comunitários abordados por meio da aplicação de entrevistas e formulários do tipo semi-estruturado, todavia, também foram utilizadas técnicas de abordagem grupal como visitas e acompanhamento das práticas de uso e manejo de plantas medicinais, dinâmicas e grupo focal que compuseram o banco de dados do estudo. Dentre os principais resultados da pesquisa, pode-se enumerar a a)Dificuldade de viabilização na proteção dos conhecimentos tradicionais por meio do sistema de patentes brasileiro, uma vez que as formas legais deste sistema reconhecem inovações individuais e não consideram as especificidades locais e culturais, sob as quais são produzidos o conhecimento tradicional associado, b) Identificação de 91 espécies vegetais e de conhecimento tradicional sobre o uso medicinal das mesmas, das quais 59 possuem indicação técnica sobre suas propriedades e uso; c)Reconhecimento da existência de uma estratégia local e efetiva de proteção desse conhecimento tradicional sobre plantas medicinais durante decadas, sem que ele tenha sido escrito, através da tradição oral, d) Identificação de um processo de perda dos conhecimentos sobre uso e manejo de plantas, pelas gerações mais jovens das comundades. Diante disso, sugerem-se, com base nos resultados da pesquisa, algumas ações e abordagens para uma efetiva proteção dos conhecimentos tradicionais associados voltados para contexto ribeirinho na Amazônia, como: 1) construção de um regime jurídico sui generis pensado a partir da cultura e contexto socioambiental local, 2) Estabelecimento de propostas que conciliem as demandas da Lei 13.123/2015 à realidade da questão da propriedade intelectual (Sistema de patentes – Lei 10.196/2001) e 3) Mapeamento do estado da arte dos estudos sobre patente compartilhada baseados nas cinco dimensões da sustentabilidade.