O Programa Começar de Novo como possibilidade de reintegração social: um estudo de caso na Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas na cidade de Manaus - Firmino, Joyce Freitas Araújo (Universidade Federal do Amazonas, 2018)
Esta dissertação apresenta uma discussão sobre o Programa Começar de Novo como possibilidade de reintegração social aos cumpridores de penas alternativas no âmbito da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). A relevância desta pesquisa está embasada em três principais justificativas de cunho: pessoal, acadêmico e social. No âmbito pessoal a partir de inquietações que surgiram através da prática profissional no referido órgão. Possui relevância acadêmica, pois irá colaborar com a produção de conhecimento científico ao nível local. Traz relevância no âmbito social, com o intuito de oferecer maior visibilidade aos cumpridores de penas alternativas e suas possibilidades de reintegração social. A apreensão teórica da pesquisa está pautada pelas seguintes questões norteadoras: Quem são os participantes beneficiados pelo Programa Começar de Novo? Quais as principais dificuldades enfrentadas por eles em retornar ao mercado de trabalho formal? De que forma as ofertas de trabalho e qualificação profissional pelo Programa Começar de Novo podem possibilitar a reintegração social e a emancipação dos participantes? A pesquisa objetivou compreender a partir da percepção dos cumpridores de penas alternativas se o Programa Começar de Novo possibilita alguma forma de reintegração, bem como emancipação dos indivíduos. O lócus da pesquisa foi a VEMEPA, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado nas dependências do Fórum Ministro Henoch Reis, na cidade de Manaus. Os procedimentos metodológicos para a realização desta pesquisa tiveram cunho qualitativo, onde se escolheu o estudo de caso por se tratar de uma temática contemporânea e como instrumento de coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e questionário socioeconômico. Os resultados da análise dos dados evidenciaram que os cumpridores de penas alternativas estão inseridos em vários nuances, nas dimensões do mundo do trabalho, como parte do precariado, e como indivíduos outsiders, ou seja, que vivenciam relações de preconceito e exclusão social. Foram descortinados o perfil de cada participante da pesquisa, onde se conheceu uma parte de suas vivencias e a questão do envolvimento com a justiça. Também se contextualizou sobre a atuação do Programa Começar de Novo e suas articulações com as parcerias no oferecimento de vagas de trabalho e cursos de qualificação profissional. O último momento da pesquisa abarcou a discussão em torno da reintegração social e os achados emancipatórios dos cumpridores de penas alternativas.