Salas de Recursos Multifuncionais no Brasil: para que e para quem? - Pansini, Flávia (Universidade Federal do Amazonas, 2018)
A partir da década de 2000, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos Multifuncionais (SRMFs) constituiu-se no carro-chefe da política de educação especial no Brasil. Para tanto, houve ampliação significativa no número de SRMFs em todo o território nacional, atingindo a marca de 41.751 ao final de 2014. Essa expansão foi justificada como necessária para fortalecer o processo de inclusão educacional nas classes comuns do ensino regular e garantir educação de qualidade para os sujeitos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diante do exposto, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar as funções da sala de recursos multifuncionais no contexto da educação especial brasileira. Foram privilegiados os seguintes objetivos especificos: a) contextualizar as funções do atendimento educacional para as pessoas com deficiência na educação especial brasileira; b) evidenciar as relações entre as funções das salas de recursos multifuncionais e as funções da educação para as pessoas com deficiência na ótica dos organismos internacionais; c) descrever as funções da SRMFs expressas em documentos nacionais, explicitando seus mecanismos de materialização; d) discutir as funções latentes da sala de recursos multifuncionais. A pesquisa teve seu embasamento teórico tanto em autores que estudam a história da educação especial no país como naqueles que discutem a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de pesquisas de mestrado e doutorado produzidas entre 2005 a 2017 sobre o tema salas de recursos multifuncionais e atendimento educacional especializado. O aporte metodológico utilizado na pesquisa e a análise do material empírico guiou-se pela concepção teórico-metodológica do materialismo histórico dialético e pautou-se pelo procedimento de análise documental utilizado por Garcia (2007). A pesquisa utilizou como fonte de dados documentos orientadores e normativos produzidos pela antiga Secretaria de Educação Especial (SEESP), pela atual Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Inclusão e Diversidade (SECADI), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentre outros. Além desses, foram utilizados dados estatísticos e documentos produzidos pelos Organismos Internacionais que tratam das funções da educação para as pessoas com deficiência a partir do último quartel do século XX até os dias atuais. Os resultados da pesquisa permitiram confirmar a tese inicial de que a materialização das salas de recursos multifuncionais não tem permitido a esse espaço cumprir suas funções originais, uma vez que o modelo de organização adotado não possibilita superar problemas crônicos da educação especial no país, como a não aprendizagem dos alunos, a formação debilitada e precária dos professores de sala de aula regular e de AEE, a utilização de recursos por entidades não públicas, entre outros fatores. Todavia, se as salas não melhoraram os níveis de escolarização para os sujeitos da educação especial, permitiram ao mercado adentrar o espaço educacional em nome de uma pretensa inclusão dos estudantes com deficiência, transtornos globais do conhecimento e altas habilidades. Nesse sentido, há dois ângulos de interpretação: de um, o atendimento educacional especializado não corresponde às necessidades dos estudantes e dos professores que atuam nas salas de recursos multifuncionais; de outro, oposto, essas salas dão suporte à reprodução do capital, principalmente em seu aspecto material de circulação de mercadorias.