Políticas Públicas e educação para pessoas jovens e adultas em situação de privação de liberdade no Amazonas: regulação da sociedade e antagonismos de Direitos Sociais - Saraiva, Emerson Sandro Silva (Universidade Federal do Amazonas, 2018)
As políticas públicas e o direito à educação de pessoas privadas de liberdade envolvem paradigmas de racionalidade da sociedade moderna. A interdiscursividade, situacionalidade e dissidências sobre as políticas públicas, na perspectiva da inclusão social, revelam um problema histórico de crescimento da carceragem, de exclusão social, de negação da educação e de minimização de garantias de direitos, oriundos da ideologia liberal/neoliberal capitalista. A questão da carceragem apresenta-se delineada pela anemia das condições políticas, econômicas e sociais num cenário de globalização da economia, relações de poder e controle social, que incidem em oferta ou negação da educação nos presídios do Amazonas. Daí, então, advém a discussão do problema pelo trabalho do pesquisador, que situa estes processos por meio da análise das políticas, discursos e ações mediadas pelo Estado local e global na sociedade, frente à legislação simbólica vigente. Os objetos da pesquisa foram as políticas de educação de pessoas jovens e adultas privadas de liberdade no Amazonas, as formas históricas de regulação da sociedade e os antagonismos de direitos sociais, sobre os quais os diálogos com Marx (2016), Baudrillard (2015), Bourdieu (2014), Julião (2017), Onofre (2014), Hall (2015), Arroyo (2013), Mészáros (2005), Zaffaroni (2014), Wacquant (2011) se constituíram como meio para a análise das políticas públicas e inclusão social. A metodologia histórico-dialética fundamentou o exame dos conceitos do todo e das partes que compuseram o real abstrato, e permitiram a apropriação da realidade pensada (MARX, 2016). Para a construção da reflexão, as discussões partiram da abordagem quantiqualitativa, que exprimiu a leitura de discursos reais, de discursos produzidos, da interpretação numérica e social da educação e seus processos de inclusão/exclusão social. A pesquisa documental, oportunizou dados estatísticos, leis, decretos e relatórios pertinentes à análise dos processos de inclusão/exclusão social. O estudo objetivou analisar a mentalidade que fundamenta o sistema prisional na sociedade contemporânea, seus movimentos e sua sustentabilidade, bem como a interdiscursividade e situacionalidade sobre as políticas públicas. Os resultados apontam que a mentalidade que sustenta o sistema prisional situa-se na simulação de uma política de liberdade globalizada, a qual se faz aprisionada e controlada física, virtual e culturalmente com implicações econômicas e sociais. O Estado, mediado pela lógica neoliberal, apresenta-se como produtor de consensos que geram um reordenamento social operado por legislação simbólica e flexível. Os jovens e adultos privados de liberdade no Amazonas, enquanto sujeitos Amazônicos, tornam-se fragmentados e despejados de sua condição de sujeitos, sendo revestidos da condição de indivíduos, para os quais o direito à educação e à liberdade são camuflados por políticas de inclusão social. A educação na Amazônia e nos espaços prisionais necessita, portanto, além de análise histórica, de análise da interdiscursividade e da situacionalidade política e econômica, cultural e identitária, para, então, fortalecer o combate às mazelas sociais que simulam políticas de inclusão, mas que implicam exclusão social em favor de uma educação de jovens e adultos na perspectiva da educação popular que instrumentaliza a emancipação social.