A carreira dos Técnico-Administrativos em Educação: movimento de resistência à política do MEC e um constante recomeço - Almeida, Carlos Augusto Gomes de (Universidade Federal do Amazonas, 2018)
Esta tese, intitulada “A Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação: movimento de resistência à política do MEC e um constante recomeço”, discute a temática da valorização do servidor técnico-administrativo, expressa na carreira. Busca também compreender a contradição presente na relação Carreira e Política do Estado Mínimo e evidenciar a dicotomia de que o plano incentiva a carreira, implementando aumento salarial e, na contramão, a política neoliberal, extinguindo profissões e, no contexto especificamente aqui abordado, a organização do movimento dos servidores técnico-administrativos em Educação no enfrentamento às forças neoliberais que têm como argumento o enfraquecimento do movimento sindical. Considera, ainda, que o mundo do trabalho vem sistematicamente se alterando ao longo das últimas décadas, e essas mudanças interferem na relação das organizações e dos profissionais e, consequentemente, as carreiras também sofrem alterações. No que tange ao referencial teórico-metodológico de investigação, destaca-se que o mesmo está vinculado à concepção marxista, que considera o trabalho como processo de construção do homem no mundo. Ressalta-se, ainda, o Materialismo Histórico e Dialético, que permite a apreensão do real em suas múltiplas relações, evidenciando as contradições e as mediações forjadas no processo dialético da história. O caminho trilhado na investigação foi a análise dos documentos produzidos na luta pela carreira e as normativas decorrentes deste processo. Em relação às hipóteses, a pesquisa demonstrou que, sendo a FASUBRA-Sindical (Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras) a conjunção de várias correntes políticas e a maioria dos seus dirigentes pertencentes a partidos políticos da base de apoio ao governo federal, permitiu-se que, no ano de 2005, durante o movimento paredista, fosse estabelecido o processo negocial com o MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão) e o MEC (Ministério da Educação) e nele a conquista do que se denominou PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), firmado na Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005. No entanto, a distensão que ocorre atualmente entre os membros das forças políticas do movimento e a pressão por parte do governo federal para efetivação do Projeto Neoliberal, que tem como matriz teórica, política e ideológica a concretização do Estado Mínimo, bem como os impasses provenientes do não cumprimento, por parte do governo, dos acordos e as mesas de negociações que não se materializam, inviabilizam a concretude da Carreira e põem em risco a sua execução. Outro aspecto importante é a precarização do trabalho dos Técnico-Administrativos em Educação empreendida pelo Projeto Neoliberal que, ao impor a concretude do Estado Mínimo, extingue funções da atividade-meio, indica a separação entre pares, quando uns são extintos e outros potencializados dentro da perspectiva do modelo de competência. É preciso dizer, por fim, que a presença de ex-dirigentes da entidade representativa ocupando cargos estratégicos no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), fazendo parte da mesa de negociação, representando o governo, as disputas internas entre as forças políticas e a consolidação do Estado Mínimo, permitiram identificar a consistência teórica das hipóteses. Palavras-chave: Ensino Superior; Servidores técnico-administrativos em Educação; Carreira; Qualificação; Universidade.