Relação entre a Rede Municipal de Ensino e o Terceiro Setor para a escolarização das pessoas com deficiência em Manaus - Lima, Osmarina Guimarães de (Universidade Federal do Amazonas, 2018)
Esta pesquisa analisou a relação entre a rede municipal de ensino e o Terceiro Setor para a escolarização das pessoas com deficiência em Manaus. Para o alcance do objetivo central do trabalho, estabelecemos como objetivos específicos: Caracterizar o debate contemporâneo em torno da temática inclusão, políticas públicas, Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e participação do Terceiro Setor na escolarização das pessoas com deficiência; Compreender a Reforma do Estado brasileiro como parte do contexto mais amplo de mundialização do capital, relacionando-a com a atuação do Terceiro Setor na área da Educação Especial; Discutir, à luz dos movimentos internacionais e documentos nacionais sobre a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, a parceria entre a rede municipal de ensino de Manaus e as instituições do Terceiro Setor; Problematizar os mecanismos de acompanhamento e supervisão dessa parceria, empreendidos pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED, com vistas à garantia de acesso, permanência e qualidade da escolarização das pessoas com deficiência. A fundamentação teórica teve o suporte de Bueno (1993, 1999, 2004, 2011); Kassar (1998, 2011, 2012) e Peroni (2003, 2006, 2008, 2008a, 2011, 2013, 2014 e 2016), como também pautamos o estudo nas pesquisas de mestrado e doutorado dos programas de pós-graduação brasileiros sobre o tema. A pesquisa documental subsidiou a coleta dos dados, priorizando-se a legislação e os documentos orientadores no âmbito federal, estadual e municipal que tratam sobre a Educação Especial e as parcerias do setor público com as instituições do Terceiro Setor que atuam na Educação Especial; incluindo-se os Termos de Convênio e outros documentos que norteiam o regime de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED e as instituições do Terceiro Setor. Como suporte teórico-metodológico utilizamos a perspectiva dialética (BROHN, 1979; FRIGOTTO, 2000; 2006 e 2010) apoiando-se nas estratégias de análise documental defendidas por Ball (1994 ; 1998; 2004) e seus seguidores como Shiroma (2006, 2007, 2008 e 2013) e Mainardes (2006). Os resultados da pesquisa contribuíram para ratificar a tese de que à medida que educação escolar não é ofertada exclusivamente pelo Estado, mas também pelo setor privado, tem-se a introdução da lógica de mercado na promoção do direito à educação se afastando do ideário democrático enquanto um direito de todos e um dever do Estado. Ampliando-se os recursos humanos e materiais das instituições particulares por meio de convênios com o poder público, em detrimento das demandas das escolas públicas municipais de Manaus que atendem alunos com deficiência. Portanto, o Terceiro Setor, na área da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, está tutelado pelo Estado.