A eficácia do sistema de proteção e Defesa Civil frente aos desastres ambientais fluviais no Amazonas - Guimarães, David Franklin da Silva (Universidade Federal do Amazonas, 2018)
A ocupação humana na Amazônia sempre esteve ligada às margens dos rios, que regularmente apresentam alterações paisagísticas provocadas pela sazonalidade fluvial. No entanto, nos últimos anos, se observa um aumento na frequência de grandes inundações e vazantes, algumas classificadas como eventos extremos hidrológicos. A interação dos perigos trazidos por esses eventos com populações humanas vulnerabilizadas tem como resultado a ocorrência de desastres ambientais fluviais. A presente pesquisa tem como objetivo geral avaliar a eficácia do sistema de proteção e defesa civil frente aos desastres ambientais fluviais no Amazonas. A pesquisa foi fundamentada em uma abordagem quali-quantitativa com a utilização de multimétodos. As informações utilizadas foram obtidas a partir de dados secundários do Sistema Integrado de Informação sobre Desastres, da Agência Nacional de Águas e do Sub Comando de Proteção e Defesa Civil, entrevistas semiestruturadas com os colaboradores do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Amazonas (SEPDEC) e com grupos focais com pessoas afetadas por desastres ambientais em áreas de risco. As séries históricas de cotas fluviais revelam a maior frequência de eventos extremos de seca e, principalmente, de inundações nas duas últimas décadas, que correspondem aos desastres ambientais em todas as sub-regiões do Estado. O SEPDEC do Amazonas vem respondendo a esses desastres, entretanto existem dificuldades institucionais relacionadas à inexistência de uma Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como, a falta de estrutura e corpo técnico nas Coordenadorias Municipais. Ao analisar a eficácia objetiva do sistema foi possível compreender que nem todos os eventos classificados como extremos fluviais geram desastres ambientais no Amazonas, os maiores investimentos para as respostas emergenciais ocorrem em anos de desastres de inundação. A avaliação, a partir da percepção subjetiva dos colaboradores do sistema, revelou que os atores que atuam na área de proteção e defesa civil entendem que as ações com maior eficácia são as de prevenção, entretanto, o maior investimento do pode público consta em ações emergenciais. As populações afetadas dos distritos de Cacau Pirêra, Iranduba/AM, demonstraram que seus problemas socioambientais são potencializados por esses desastres, principalmente quanto aos de inundação e que as ações de proteção e defesa civil não são eficazes para redução dos riscos dos quais estão expostos, aumentando a vulnerabilização dessas comunidades e levando as mesmas à busca de soluções, através da mobilização para resistirem a esse processo. A alta ocorrência de desastres ambientais fluviais no Amazonas decorre das transformações do padrão sazonal dos rios causadas por anomalias climáticas, que se somam aos fatores culturais e sociais que levam as populações a residirem em áreas inundáveis. O SEPDEC necessita ser fortalecido, principalmente nos municípios do Estado. A transição de uma governança reativa para uma governança de risco participativa, em que os diferentes instituições e atores sociais possam atuar de maneira efetiva, é primordial para a redução do risco e aumento da resiliência das populações no estado do Amazonas.