Turismo em Comunidades Tradicionais: políticas de desenvolvimento local e territorialidades humanas na RDS do Rio Negro (Iranduba-AM) - Silva, Glaubécia Teixeira da (Universidade Federal do Amazonas, 2019)
Nesta tese, pretendeu-se analisar o processo de territorialização do turismo como estratégia de gestão territorial e ambiental nas comunidades Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Tumbira, Santa Helena do Inglês e São Sebastião do Saracá, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, no Amazonas. Especificamente, os objetivos se desdobram em identificar o histórico da territorialização em áreas protegidas e os conflitos socioambientais decorrentes das políticas governamentais; identificar o processo de ocupação humana e os usos sociais das paisagens, bem como aqueles forjados pelos ciclos econômicos; caracterizar o papel do Estado e do terceiro setor nas políticas governamentais de turismo; apreender os mecanismos de participação social dos moradores das comunidades tradicionais nas políticas governamentais pertinentes ao turismo; e caracterizar as territorialidades humanas, a alteridade e o papel do turismo no desenvolvimento local das comunidades. A pesquisa é qualitativa, combinada com os métodos fenomenológico, hermenêutico e dialético, o que possibilitou o aprofundamento à análise do fenômeno turístico na realidade das comunidades tradicionais. Os territórios de uso das três comunidades estão imbricados nos limites de duas Unidades de Conservação (UCs), uma de proteção integral e outra de uso sustentável, face ao caráter restritivo, em maior ou menor grau, novas territorialidades humanas foram desenvolvidas. A rica biodiversidade e as potencialidades sociais despertaram o interesse pela ocupação do Baixo Rio Negro desde o período colonial, passando por ciclos econômicos de exploração dos recursos naturais e da paisagem sem necessariamente retirar da situação de precariedade as comunidades tradicionais desse território. As pressões dos movimentos ambientalistas em prol do desenvolvimento sustentável culminaram com a criação de políticas neoliberais implementadas nas últimas décadas nessa região. Tais políticas facilitaram a atuação das organizações do terceiro setor, particularmente as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado (OSCIPs), na condução do turismo em UCs, cuja versão sustentável é posta como panaceia capaz de promover inclusão social, geração de renda e conservação ambiental. As Oscips atuam suplementarmente ao Estado na implementação de políticas governamentais e, embora suas agendas almejem o desenvolvimento do turismo sustentável por meio do ecoturismo e do Turismo de Base Comunitária (TBC), o processo político apresenta-se alheio às demandas sociais, contrariando os princípios da sustentabilidade (econômica, social e ambiental). O discurso ambientalista utiliza-se da linguagem ideologizada para gerar aceitação e reduzir as possibilidades de conflituosidade e insatisfação social, culminando no movimento contrainsurgente de cooptação das comunidades tradicionais e dominação das organizações de base com vistas a dissimular interesses extracomunitários por trás da dita gestão participativa. Os moradores das UCs são alijados das instâncias decisórias das políticas governamentais de turismo, relegados a meros legitimadores, enquanto os arranjos institucionais e as parcerias público-privadas promovem relações assimétricas de poder e retroalimentam a situação de dependência de forças exógenas para estimular o desenvolvimento local. As políticas governamentais, seus instrumentos e agentes de implementação coadunam-se na perpetuação da lógica da dominação do capital financeiro em detrimento das territorialidades humanas e da questão alterativa – o reconhecimento das faces das vítimas (moradores) – e são notadamente alicerçadas nas desigualdades sociais.