Política de educação na Amazônia: a efetivação de direitos em uma comunidade ribeirinha - Rodrigues, Jéssica Daiane de Lemos (Universidade Federal do Amazonas, 2019)
O estudo apresentado, objetiva analisar o acesso ao direito à educação pública pelos ribeirinhos da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, zona rural de Manaus - AM. Para isso busca-se, inicialmente, refletir sobre a configuração das políticas públicas no Brasil, visto que, o recuo do Estado no trato dos problemas sociais reflete diretamente na condução da Política de Educação consolidada no cenário amazônico. Assim sendo, o trabalho traz em seu bojo uma discussão crítico-analítica, com base em uma perspectiva dialética, sobre a conjuntura política, econômica e social do país. O permanente estado de crise do capital tem, historicamente, condicionado as políticas públicas e sociais a um processo de desmonte de direitos. Essa lógica acarreta enormes prejuízos para a sociedade e limita cada vez mais a concretização da cidadania e da democracia. Diante da crise estrutural do capital, torna-se necessária a reflexão acerca dos rebatimentos da mesma nas mais diversas dimensões da produção e reprodução da vida social, tendo em vista que esses sintomas afetam diretamente o acesso qualitativo e igualitário da população aos bens e serviços sociais, essa problemática afasta cada vez mais o país de consolidar uma pátria pautada nos princípios de igualdade, cidadania e democracia. A população amazônica não foge a esta realidade, pois a configuração das políticas públicas para acesso a bens e serviços sociais pelas populações da Amazônia, tem raízes nas contradições sociais, econômicas e culturais emergentes ainda no período de colonização da região. Na concepção de Chaves (2014, p. 16), cenário amazônico, oculta realidades distintas, pois ao mesmo passo em que é possível contemplar toda a sua abundância natural e sociocultural, observa-se ainda, a segregação de sua população, o crescimento da miséria, pobreza e exclusão social, fruto das contradições socioeconômicas suscitadas pela lógica excludente de produção capitalista em um fluxo constante de “globalização da pobreza e privatização da riqueza”. Em relação a efetivação do direito a educação na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro foi possível observar que a educação ofertada esbarra em muitos problemas no seu processo de efetivação. Portanto, cabe ao Estado a incumbência de criar mecanismos capazes de proporcionar uma educação de qualidade tanto para os sujeitos do meio urbano, quanto do rural, respeitando as particularidades de cada território. Através do estudo identificou-se que a atuação das políticas públicas de educação na comunidade do estudo efetiva-se a partir de processos educativos desenvolvidos e implementados no espaço urbano, portanto, não consideram a diversidade sociocultural da população local. É relevante ressaltar que no contexto rural, a prática educativa deve considerar os saberes construídos pelos sujeitos sociais, deve, sobretudo, superar a dicotomia urbano-rural. Desta forma, para que essa realidade seja modificada é preciso, ainda, o empenho constante dos comunitários e dos profissionais da educação, enquanto agentes políticos, em um movimento contínuo que contemple em sua práxis a ética da autonomia e da emancipação social. O pressuposto retratado é de uma comunidade engajada com os assuntos que afetam diretamente sua dinâmica social, seu modus vivend, a dinâmica do trabalho e de acesso aos direitos, logo, é de suma importância a participação política destes agentes no intuito de lhes assegurar direitos sociais, políticos, econômicos e culturais.