Políticas públicas para as mulheres: o processo político de efetivação da Lei Maria da Penha - Batista, Valéria Marques (Universidade Federal do Amazonas, 2019)
Esta dissertação se propõe a discutir o Processo Político de efetivação da Lei Maria da Penha, investigando as políticas públicas implantadas no enfrentamento da violência contra a mulher, na cidade de Manaus, e averiguar, em especial, como a lei Maria da Penha, considerada um marco reivindicatório dos movimentos feministas e de mulheres, tem sido efetivada. Seu objetivo é compreender as falhas dos mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres. Propõe-se uma análise dos serviços prestados pela Rede de atendimento às mulheres em situação de violência e compreendendo-o, a partir de uma investigação, observaram-se as falhas em questão as quais se justificam por motivos da falta de logística, recursos humanos de atendimento nos postos de atendimento das delegacias até a resolução dos tramites na Vara da família. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica, tendo como referencial teórico os estudos de Pierre Bourdieu acerca da violência simbólica e da dominação masculina. As análises de Barman contribuíram para fundamentar as reflexões sobre gênero e poder, bem como as análises da socióloga Helleieth Saffioti, Scott e Cisne que contribuíram para fundamentar as reflexões sobre a violência de gênero e compreender como tais práticas se expressam no cotidiano. Tal violência é inscrita num universo estrutural, carregada de contradições e formas hierárquicas de relações de poder responsáveis pela sustentação do modo de sociedade vigente e atinge todas as esferas da vida das pessoas, inclusive, na relação conjugal, permeada de significações estruturadas socialmente. A pesquisa aponta que, para a efetividade da lei, é necessário ao poder público eficiência e eficácia para fortalecer a ação das políticas públicas voltadas ao gênero e a funcionalidade das mesmas dando proteção à mulher, vítima da violência doméstica, proporcionando reflexões sobre relações igualitárias entre os sujeitos sociais, superando as desigualdades impostas pelo capitalismo, sustentadoras da nossa sociedade, na perspectiva de amparo na rede de enfrentamento à violência doméstica a análise dos mecanismos para utilização da lei. Essas são as perspectivas que nos propomos a explorar neste artigo.