Assistência na lógica da (Des)Proteção Social: desafios da Rede de Atendimento e enfrentamento da violência contra a Mulher em Manaus - Braga, Márcia Helena Nascimento (Universidade Federal do Amazonas, 2019)
A presente dissertação intitulada Assistência na Lógica da (Des) Proteção Social: desafios da rede de atendimento e enfrentamento da violência contra a mulher em Manaus, a qual Analisamos os aportes de efetividade da rede de atendimento e enfrentamento da violência contra mulher em Manaus, e Contextualizamos como os significados de gêneros influenciaram culturalmente na (des) construção da violência contra mulher; Caracterizamos e Identificamos as Políticas Públicas que subsidiam a rede de atendimento e enfrentamento da violência contra mulher em Manaus; Discutimos , limites e avanços da rede de atendimento e enfrentamento da violência contra mulher, destacando a visão dos diversos sujeitos sociais ( gestores, profissionais e mulheres que sofreram ou estão em situação de violência). O estudo teve como aporte central a Rede de Atendimento e Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Manaus. A pesquisa foi do tipo exploratória, de natureza quantiqualitativa. Todo material coletado se deu por meio da pesquisa de campo. Analisamos a partir da técnica de análise do discurso, por entendermos que seria a mais apropriada para nossa pesquisa. Selecionamos seis (06) instituições, seguindo a Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conforme os eixos estruturantes, que diz respeito a Assistência e Combate. Quanto a Assistência deve garantir o atendimento humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência, com vista a formação continuada de agentes públicos e comunitários, e também a criação de serviços especializados, além da constituição/fortalecimento da Rede de Atendimento, no caso a articulação dos governos: Federal, Estadual, Municipal, Distrital, e da sociedade civil para o estabelecimento de uma rede de parcerias para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Quanto ao Combate, exige normas penais que garantam a punição e a responsabilização dos agressores e ou autores de violência contra as mulheres. A Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, propõe ações que garantam a implementação da Lei Maria da Penha, em especial, no que tange à criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Adotamos para o cumprimento da pesquisa as Resoluções 466/2012 e 510/2016 do CNS (Conselho Nacional de Saúde. Entrevistamos dezenove (19) sujeitos, distribuídos da seguinte forma: cinco (05) gestores das referidas instituições selecionadas pertencentes ao primeiro grupo; para o segundo grupo, seis (06) técnicos, quais sejam, Assistentes Sociais e Psicólogos; para o terceiro e último grupo, oito (08) mulheres em situação de violência, todas com registro de BO – Boletim de Ocorrência, realizado pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – Zona Centro-Sul. Concluímos uma rede existente, sob o viés de uma Política Pública com os traços do projeto neoliberal, com cortes do orçamento público, comprometendo os serviços, relações de trabalho dos profissionais, fragilizados, num contexto da flexibilização no mundo trabalho, o qual os aportes de efetividades da Rede de Atendimento e Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Manaus, necessita ser redefinida com estratégias de ações, no enfretamento da violência contra a Mulher, sendo necessário um compromisso do Estado. Foi também possível identificar uma sociedade marcada pelo machismo, mulheres vivendo num relacionamento abusivo por mais de dez anos. Nesse sentido, estabelecemos propostas para os aportes de efetividade da Rede de Atendimento e Enfrentamento da Violência contra a Mulher, no sentido de contribuir para sua melhoria.